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Revisão da vida toda do INSS volta ao plenário do STF nesta semana com incerteza sobre julgamento

Por Folha de São Paulo

26/02/2024 7h30 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O processo que discute a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana sob incertezas. Com mais de dez ações na pauta de quarta-feira (28), dia em que está marcado o julgamento, a decisão pode ser adiada novamente.

Além disso, uma ação de 1999 --que discute a constitucionalidade do fator previdenciário-- pode ser entrave para a revisão. O processo 2.111 foi colocado na pauta pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, após 25 anos à espera de uma resposta.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem para incluir no cálculo do seu benefício contribuições previdenciárias antigas, de antes de julho de 1994, para ter aposentadoria maior. A tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por 6 votos a 5.

O que será julgado no plenário são os embargos de declaração --espécie de recurso para que se esclareça alguns pontos do julgamento-- da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa do INSS na Justiça.

Para a advogada Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP e defensora do aposentado que levou a ação ao Supremo, a estratégia do ministro Barroso de votar os dois processos --vida toda e fator previdenciário-- de forma conjunta pode trazer "problemas" para a tese.

O motivo é o voto do próprio Barroso na ação 2.111. O ministro entende que, a depender do posicionamento da corte sobre o artigo 3º da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário, a decisão poderá inviabilizar a correção.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchi, que participa do processo como representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), por outro lado, diz estar confiante porque, segundo ele, seis ministros já se manifestaram na ADI e disseram que ela não interfere na revisão da vida toda.

Para ele, no entanto, o problema é a quantidade de processos pautados para o mesmo dia. "Eu acho difícil julgar dia 28 porque ela estava como primeiro processo a ser julgado, mas o presidente, o ministro Barroso, colocou agora como o 11º da pauta", diz.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

É um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, pagos em outras moedas que não o Real.

O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da lei 9.876, de 199, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base de cálculo da aposentadoria do INSS.

A reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou os novos segurados e prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho, contribuindo para o INSS.

Pela lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral —por isso, vida toda.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

Tem direito à revisão da vida toda quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que o benefício tenha sido concedido entre 1999 e 2019, e cujos salários antigos não tenham entrado no cálculo.

A revisão é limitada. Em geral, ela compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real, mas pode haver outros perfis beneficiados, como segurados com salários baixos, mas que só têm pagamentos ao INSS antes de 1994.

QUAIS OS ARGUMENTOS DO GOVERNO CONTRA A REVISÃO?

O INSS afirma que, se aprovada pelo STF, o instituto teria de revisar 88 milhões de benefícios, que são todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. Além disso, afirma que o gasto para pagar a correção estaria estimado em cerca de R$ 300 bilhões.

Os altos valores são rebatidos por estudos anexados ao processo no Supremo. Um deles aponta que, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há hoje no Judiciário 61.411 ações discutindo a revisão da vida toda.

Cálculos apresentados pelo Ieprev apontam que, embora cerca de 2,6 milhões de benefícios tenham potencial de serem atingidos pela correção, só 382,7 mil teriam realmente direito. O gasto para pagar os segurados ficaria em cerca de R$ 3 bilhões.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA

Em 2015, a revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país

Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos

Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF

Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento

Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado

Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda

Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário

Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso

No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo

Em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico

A decisão final, no entanto, ficou 2024, após o recesso do Judiciário

Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28


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