BRASÍLIA — O relator do Orçamento da União de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou nesta quarta-feira que seu parecer foi aprovado dentro da regra da PEC do Teto de Gastos e ressaltou que o governo terá que cortar ou economizar para adequar a peça orçamentária a eventuais frustrações de receitas. O governo já sabe que não contará com vários receitas extras que ele mesmo indicou, como R$ 6 bilhões de uma taxação especial para fundos exclusivos de investimentos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, que deixou o Orçamento em R$ 3,5 trilhões. A proposta deve ser analisada pelo plenário do Congresso ainda nesta quarta. Cacá Leão destinou uma verba de cerca de R$ 2 bilhões para o superávit, o que poderá reduzir a meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 157 bilhões em 2018. Mas essa "folga" poderá compensar eventuais frustrações de receitas.
A verba foi "esterilizada", segundo os técnicos, para o superávit pois não poderia ser deslocada para outros tipos de gasto, devido ao limite constitucional das despesas. Mas, dentro do que podia remanejar, Cacá Leão aumentou as despesas em cerca de R$ 4,8 bilhões.
— Não (nasce com um buraco o Orçamento), porque o Orçamento já nasce com uma sobra de déficit de R$ 2 bilhões. O governo tem a responsabilidade de, se algumas medidas enviadas não forem aprovadas, mandar para cá novas medidas ou só economizar. É só ele economizar. Cumprimos todos os prazos. Há uma folga de R$ 2 bilhões para o superávit porque aumentamos a previsão de crescimento de 2% para 2,5% — disse Cacá Leão.
Segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento que participaram da elaboração do Orçamento, várias receitas são condicionadas e o governo, como é o executor da peça orçamentária, poderá cancelar programações e remanejar verbas. Ou seja, o governo sempre pode recorrer ao contingenciamento.
