BRASÍLIA — Com um plenário esvaziado, o relator da , deputado (PPS-BA) fez um discurso defendo a aprovação da proposta, na manhã desta quinta-feira, na Câmara. Maia, no entanto, não fez a leitura do seu relatório. A análise da proposta foi adiada para 2018: o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fevereiro.
Em um discurso de cerca de 25 minutos, Arthur Maia defendeu a aprovação do relatório, chamado de emenda aglutinativa, por substituir o parecer aprovado na comissão especial em maio. Regimentalmente, a emenda só precisa ser apresentada quando as discussões forem começar formalmente.
— Foi uma decisão política optar por não fazer (a votação) neste momento. Não podemos correr o risco de trazer essa matéria para o plenário e sofrer uma derrota. Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não pode ir para votação com qualquer margem de dúvida sobre sua aprovação — disse o relator.
Por promover uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.
— Fizemos profundas alterações no texto inicial do governo. Vários pontos foram modificados, transformados. Seja na mudança nas regras de transição, na diferença de idade e de gênero, na alteração nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos trabalhadores rurais, nas mudanças de idade para aposentadorias especiais — afirmou Maia.
O texto de Arthur Maia é mais enxuto que a proposta original do governo. Ele deixa de fora trabalhadores rurais (pequenos agricultores) e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) continua vinculado ao salário mínimo. Além disso, o relator destacou que a proposta concede um tratamento como o tratamento diferenciado para professores, policiais e para as mulheres.
Em reunião nesta manhã, o deputado Rodrigo Maia ficou de negociar uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
— Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição — afirmou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e esses servidores públicos teriam que se aposentar com a mesma idade de todos os trabalhadores. Esses funcionários, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. Rodrigo Maia confirmou que uma opção é que eles não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, mas tenham que entregar um "pedágio" de alguns anos pelo direito à integralidade e à paridade.
