BRASÍLIA — O Nacional poderá permitir que o governo aumente a elétrica que irá remunerar para viabilizar a retomada das obras do empreendimento. A tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150 — considerada o padrão para empreendimentos mundiais desse porte. A mudança foi incluída no relatório da Medida Provisória () 814, que trata da privatização das distribuidoras de energia da .
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) incluiu em seu texto um artigo na qual diz que “o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina nuclear Angra 3, tendo como referência o valor médio de comercialização da energia produzida por usinas nucleares recentemente comissionadas em outros países, bem como as projeções para valores médios de comercialização de energia a serem produzidas por usinas nucleares em construção em âmbito mundial”.
Cabe ao CNPE, que reúne ministérios do governo, definir os os preços praticados pelas usinas nucleares. O novo texto da MP 814 foi apresentado nesta quarta-feira e deve ser votado em uma comissão especial do Congresso no início de maio. Em seguida, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O impacto nas contas de luz só será sentido quando a usina entrar em operação e varia por distribuidora.
A construção da usina, sob responsabilidade da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras), está parada desde 2015 em meio à deterioração das contas públicas e do andamento da Operação Lava-Jato, que atingiu as empreiteiras responsáveis pelas obras. A parada nas obras fez a Eletrunuclear atingir um patrimônio líquido negativo em mais de R$ 4,3 bilhões.
Sem dinheiro em caixa e no Orçamento do governo, a empresa iniciou uma busca por parceiros internacionais para retomar as obras. Essa nova empresa deve injetar alguns bilhões no empreendimento, mas não pode se tornar controladora da usina, por vedação constitucional. Executivos da Eletrobras alegam, no entanto, que a tarifa atualmente em vigor inviabiliza a geração de caixa da empresa e impede a atração de parceiros internacionais .
Segundo a Eletronuclear, progresso físico global de Angra 3, no momento, é de 62% e são necessários mais R$ 14 bilhões para concluir a obra. A empresa já gastou R$ 7 bilhões no na usina e acumula uma dívida de R$ 7,6 bilhões.
Por isso, o arranjo que permite o aumento da tarifa é visto dentro da empresa como fundamental para atrair investidores e retomar as obras e evitar um “colapso” na Eletronuclear. A estatal tem hoje uma dívida líquida de R$ 7,6 bilhões.
