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Regra para privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso em outubro, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o governo quer mandar a modelagem de venda da Eletrobras até a segunda quinzena de outubro ao Congresso Nacional. Segundo ele, a Casa Civil é a responsável por decidir qual será o formato encaminhado ao Legislativo, mas afirmou que, em razão da urgência, deve “acabar sendo uma medida provisória”.

O ministro falou com jornalistas após uma reunião no Ministério da Fazenda. Segundo ele, ainda há linhas gerais a serem fechadas dentro do governo, entre elas como as usinas serão oferecidas à Eletrobras. Ele garantiu que será utilizada a golden share, que dá poder de veto ao governo na privatização da empresa.

A reunião também discutiu, segundo Coelho Filho, a cessão onerosa, que diz respeito ao direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo pela Petrobras. A empresa argumenta que tem recursos a receber após reavaliação entre o preço discutido no momento em que foi firmado o contrato e os valores após a crise do barril do petróleo. Segundo o ministro, esse contrato está sendo analisado pelo MME e pela Fazenda.

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