BRASÍLIA - Previsto para ser votado até a próxima quarta-feira em sessão do Congresso, o projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 já teve, até a tarde desta quinta-feira, 62 emendas apresentadas por parlamentares na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse número deve aumentar ainda mais, já que o prazo para a apresentação das emendas só acaba nesta sexta.
O governo está preocupado com o cronograma apertado para aprovar a revisão da meta, já que tem que enviar ao Congresso o Orçamento de 2018 antes do dia 31 de agosto. Por isso, o esforço da base é que a revisão da meta seja votada até o dia 30, próxima quarta-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negocia com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e com líderes da Câmara quando pautar, para não submeter o governo a um desgaste de colocar a matéria na pauta, mas não conseguir votá-la. Preocupado com o prazo, o presidente Michel Temer receberá na tarde de hoje líderes para afinar o discurso e bater o martelo sobre a data.
— Precisamos limpar os vetos que trancam a pauta e temos que resolver a votação da CMO na próxima terça. Depois disso, votamos na terça ou quarta à noite. Estamos trabalhando porque, quando o presidente Eunício pautar, vamos ter que aprovar — disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
O projeto que será discutido por deputados e senadores altera as metas fiscais de 2017 e 2018, de déficits de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, para rombos de R$ 159 bilhões em cada ano.
Para ser votada em plenário, a proposta precisa antes ser votada na CMO, o que está previsto para ocorrer na próxima terça. Aberta a sessão do Congresso, os parlamentares precisarão limpar a pauta dos vetos ainda pendentes feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A quantidade de vetos irritou integrantes da comissão, que pediram explicações do governo e ameaçaram dificultar o trâmite.
A ideia dos líderes do governo é chamar a sessão do Congresso para a manhã de terça para liquidar os vetos. Se isso ocorrer como esperado, já será possível que o Congresso vote a revisão da meta de noite. Se não for possível, a votação ficará para a quarta-feira, dia 30, data limite para a votação.
— Precisamos aprovar a mudança da meta até dia 30, porque o governo precisa mandar o Orçamento de 2018 até o dia 31 — afirmou Moura.
