SÃO PAULO. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que a a´rea econômica ainda está estudando o impacto da proposta do Refis que foi aprovado pelo Senado Federal, hoje. Mas adiantou que do ponto de vista de arrecadação, embora o texto apr9ovado seja “melhor do que o enviado pela Câmara dos Deputados”, trará perdas da ordem de R$ 3 bilhões já este ano.
— Olhando as regras que estão em vigor agora, há uma estimativa de queda de arrecadação para este ano de cerca de R$ 3 bilhões, e outros R$ 900 milhões no próximo ano — disse Meirelles, durante o 38º Congressos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), acrescentando: — Portanto, temos que avaliar o que foi aprovado, ate porque há alguns aspectos do projeto que têm alguns questionamentos importantes a serem levados em conta. Não temos uma conclusão, e seria precipitado neste momento já recomendar (ao presidente Michel temer) o veto ou a sanção artigo a artigo do projeto.
Sobre a votação da reforma da Previdência, Meirelles, disse que a expectativa é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional em novembro.
— A prioridade agora do Congresso é a votação das denúncias contra o presidente (Michel Temer) e a expectativa é que seja votado até o final de outubro. Vai depender da dinâmica do Congresso. É e essencial para a sustentabilidade futura da máquina publica e do sistema fiscal brasileiro — disse.
De acordo com cálculos da Fazenda, segundo Meirelles, hoje os gastos com a Previdência equivalem a 55% do Orçamento da União. E se a reforma não for aprovada, esse percentual pode chegar a 80% em alguns anos.
— Isso significa que não teremos mais recursos para investimentos em Saúde, educação e infraestrutura, o orçamento será praticamente ocupado pela previdência social — afirmou o ministro..
