BRASÍLIA - Mesmo que o governo tenha força no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, esses gastos continuarão a pesar sobre as contas públicas, deixando a margem para cortes no Orçamento muito reduzida. Dados do Ministério do Planejamento mostram que, com a reforma, as despesas com Previdência subirão de 57,1% do total de gastos da União em 2017 para 59,8% em 2020. Já sem as mudanças no regime de aposentadorias, o percentual passará para 62%.
No caso das despesas com pessoal, o montante de 12,6% do total ficará estável entre 2017 e 2020 se o governo conseguir aval para realizar um programa de demissão voluntária (PDV), extinguir cargos e rever o processo de aumento da remuneração no serviço público. Já sem essas medidas, o percentual subirá para 13,3%. Isso significa que, com as medidas apresentadas ao Congresso, Previdência e pessoal vão consumir 72,4% do Orçamento em 2020. Já sem elas, a conta vai a 75,3%.
O assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, destaca que a não realização do atual programa de ajuste fiscal fará com que as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas) caiam de 8,2% para 5,3% até 2020, tornando praticamente impossível a gestão orçamentária. Segundo ele, não há gordura para mudanças nem na reforma e nem na reestruturação das carreiras dos servidores.
— A reforma da Previdência que precisa ser feita é essa que está aí. E não se trata de uma reforma dura. Para constatar isso basta ver uma comparação da estrutura brasileira com a de outros países — diz Lima.
O Brasil está entre os lugares que mais gastam com Previdência. Uma lista de países da OCDE mostra que enquanto o Brasil consome 57,1% de seu Orçamento com Previdência, no segundo lugar, Itália, essa despesa chega a 31,9%. Mesmo economias que tiveram graves desequilíbrios fiscais e que têm uma população mais velha que a brasileira têm um patamar bem mais baixo: Espanha (22,9%), Portugal (26,4%) e Grécia (28%).
Para a equipe econômica, também não há formas de fazer a reforma por outros instrumentos legais. É preciso que a mudança seja feita por meio de uma emenda à Constituição. Um dos motivos é que é preciso mudar regras de aposentadoria dos servidores públicos, que estão na Constituição e hoje são o maior desequilíbrio na Previdência. Para se ter uma ideia, o déficit per capita do regime dos servidores públicos é de nada menos que R$ 78,83 mil. Já o déficit do INSS per capita é de R$ 4,429 mil.
Em trajetória crescente, as despesas previdenciárias vão atingir R$ 735,5 bilhões este ano. Para se ter uma ideia do espaço que é tomado por esses desembolsos, o número é sete vezes maior do que o governo gasta com saúde (excluindo folha de pagamento), R$ 103,8 bilhões. Ele também é 23 vezes maior do que as despesas com benefícios assistenciais, incluindo o programa Bolsa Família, de R$ 30,8 bilhões.
