BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar já na terça-feira o novo projeto de lei que vai substituir a Medida Provisória (MP 784) - que regulamenta acordos de leniência realizados pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras e eleva o valor de multa em caso de irregularidades. A MP está prestes a perder a validade. Segundo Maia, a proposta alternativa foi negociada com o governo e mantém o conteúdo original. O texto será apresentado na segunda-feira para tramitar em regime de urgência.
O problema é que a pauta da Câmara dos Deputados está prejudicada pela votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Melhor seria votar o PL do BC na terça e a pauta da Casa estará comprometida pela pauta da CCJ — disse Maia ao GLOBO.
O presidente da Câmara tem se posicionado contrário a votar medidas provisórias que não têm urgência e relevância. Primeiro, ele defende a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a tramitação de mps.
— Eu falei que depois da regulamentação da PEC volto a votar apenas MPs que têm urgência e relevância — disse Maia.
Segundo ele, a PEC está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira, Maia chegou a pautar a MP 784, mas os governistas esvaziaram o plenário para não atrapalhar a leitura do relatório da denúncia na CCJ.
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