Brasília (AE) - Os fabricantes e importadores de produtos que contenham látex natural serão obrigados a informar em suas embalagens advertência sobre a presença da substância na composição dos itens. A determinação consta da Lei 12.849, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, 5, com circulação nesta terça-feira, 6. A nova lei entra em vigor em 180 dias. As empresas que não cumprirem a decisão estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. A violação também será considerada infração sanitária.
Artigos relacionados
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Comentários (0)
Deixe seu comentário
Seja o primeiro a comentar!
Últimas notícias
Artigos relacionados
Aviso