RIO - Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES e dono da SR Rating, uma das agências de classificação de risco de crédito que embasaram investimentos suspeitos do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), disse nesta quinta-feira que o Fundo abriu mão de garantias e ignorou cláusula no contrato de investimento com o grupo Mudar que lhe permitia sair do negócio antes que a operação resultasse em calote.
O Postalis é investigado pela Polícia Federal por supostas transações fraudulentas, entre elas com empresas ligadas à construtora Mudar que deram prejuízo de R$ 109 milhões à Fundação. Com rombo de mais de R$ 7 bilhões, está sob intervenção desde outubro de 2017. A SR Rating também é investigada pela PF no âmbito da Operação Pausare. Paulo Rabello era presidente do Comitê Executivo de Classificação da agência na época dessas operações, mas está licenciado desde 2016. O BNDES não é alvo de investigação.
A operação envolvendo Postalis e Mudar envolve três emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário, além da emissão de debêntures (títulos da dívida) que dariam lastro àquelas transações.
O objetivo das operações, feitas entre 2010 e 2011, era levantar recursos para que os empreendimentos fossem concluídos. Criada em 2004 e com foco em imóveis populares, a Mudar vinha atrasando a entrega de algumas unidades desde 2009, ano seguinte à crise econômica global.
Foram dadas como garantias das debêntures imóveis já existentes e recebíveis de imóveis que ainda estavam em conclusão ou processo de venda. Como publicado pelo GLOBO no último sábado, a SR Rating deu nota brA (na escala nacional de notas) e BB+ (escala global) às operações.
A primeira indica “qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas”. A segunda indica “garantias modestas e risco mediano” e é apontada como o primeiro grau de especulativo.
Em setembro de 2012, a SR Rating rebaixou as três operações de Cédulas de Crédito Imobiliário para BB-, em razão da repactuação da primeira emissão de CCI que previa prorrogação de prazos de pagamento. O recuo de dois degraus na nota de crédito permitia ao Postalis, segundo Paulo Rabello, requerer o vencimento antecipado da operação, ou seja, encerrar a transação e executar as garantias.
Em vez de fazer isso, disse o economista, o Postalis e o braço da Mudar criado para realizar as emissões, a Mudar Master II, fizeram nova repactuação que previa a troca das garantias reais por hipotecas de segundo grau de um dos empreendimentos da construtora, além de nova prorrogação de prazos de pagamento. A repactuação ocorreu dois meses após o rebaixamento.
— Repactuar é um verbo que exige, como casar, duas partes. Não existe repactuação sem que o credor que não é nenhum neném, é um detentor institucional da reponsabilidade coletiva de uma imensa massa de investimento, aceite. Era só chegar e falar, não repactuo coisa nenhuma — disse Paulo Rabello. — A gente tem certeza que cumpriu rigorosamente nossa obrigação.
Na decisão do juiz da 10ª Vara Federal que autorizou a operação da PF, a falta de garantias reais é apontada como indicação de fraude e má-fé dos envolvidos. Paulo Rabello informou que, na semana seguinte ao carnaval, levará documentos à PF, em Brasília que comprovariam a existência de garantias no início da operação.
Ele questionou o entendimento da PF de que a agência recomenda um investimento. Disse que a empresa atua em duas fases: no momento em que a operação é estruturada e no monitoramento das emissões, considerando apenas o risco do crédito. A SR Rating acompanhou as emissões até 2015. Naquele ano, uma das emissões teve a pior nota possível (D), que indica calote. O GLOBO não conseguiu localizar representantes do Postalis.
