BRASÍLIA - Após conseguir aprovar o parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por um placar apertado, de 14 votos a favor e 11 contra, na última terça-feira, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), espera um novo desafio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ele, a disputa será acirrada por onde quer que a matéria passe. O relatório será lido na manhã desta quinta-feira, na CAS, mas só deverá ser votado na semana que vem:
— Acho que vai ser apertado, que vai se manter esse debate muito disputado. Não é uma matéria típica de governo versus oposição, as pessoas têm suas percepções pessoais sobre o tema — disse Ferraço.
Ele ainda afirmou que a medida provisória (MP) que deve regulamentar a jornada intermitente (contrato por hora) deve ficar pronta “em questão de semanas”. Admitiu que, além de restringir esse tipo de jornada a alguns setores, como comércio e serviços, a MP deve abrandar a punição prevista ao empregado quando ele se compromete com o empregador e não comparece. O projeto de lei da reforma trabalhista prevê que, uma vez aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justa causa, pagará à outra parte multa de 50% da remuneração que seria devida.
— Admito que, dessa forma, está muito duro, muito forte. Vamos chegar a uma coisa mais equilibrada, vamos fazer uma calibragem.
O parecer de Ferraço sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mantém o texto do projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Porém o relator aponta cinco itens que deverão ser vetados, segundo acordo costurado com o Palácio do Planalto. Um deles é o artigo que prevê que gestantes e lactantes possam trabalhar em ambiente de insalubridade média e mínima. Outro se aplica ao item que retira a permissão para que mulheres possam descansar 15 minutos antes de começarem horas extras em um dia.
Além disso, Ferraço sugere que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso só possa ser definida por acordo coletivo, não por negociação individual. Também quer que seja vetada a criação de uma comissão representante dos trabalhadores dentro da empresa.
Após a votação do relatório a ser lido nesta quinta-feira, prevista para a próxima semana, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O objetivo do governo é ver o texto votado em plenário até o fim deste mês. Mas existe a possibilidade de a tramitação do projeto acelerar. Na quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), admitiu que a reforma talvez não precise passar pela CCJ.
— A CCJ não é mérito, é constitucionalidade. Para a constitucionalidade pode ser nomeado um relator de plenário — afirmou explicou Eunício Oliveira.
(Colaborou Fernanda Krakovics)
