BRASÍLIA - O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira um decreto revendo a decisão, de 2015, de elevar de 2% para 3% a alíquota de isenção do Reintegra em 2018. O programa reembolsa empresas exportadoras para compensar impostos pagos indiretamente na cadeia de produção. A manutenção da alíquota em 2% deve evitar uma perda de R$ 2,6 bilhões em receitas e já havia sido anunciada pela equipe econômica como uma das ações na tentativa de fechar o caixa no ano que vem.
A norma publicada hoje revê um decreto de 2015, que previa um aumento gradual da alíquota do Reintegra nos anos seguintes. Ela esteve fixada em 0,1% entre 1º de dezembro daquele ano e 31 de dezembro de 2016 e subiu para 2% em 2017. A ideia era que, a partir de janeiro do ano que vem, o percentual aumentasse para 3%, mas isso foi revisto por causa do reajuste fiscal.
Ao divulgar a necessidade de um aumento na previsão do déficit fiscal para este e o próximo ano, os ministros da equipe econômica anunciaram uma série de medidas na tentativa de reforçar as receitas para o ano que vem. A intenção é aumentar a previsão de rombo para 2018 de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, em razão de uma série de frustrações na arrecadação. Mesmo com o aumento do déficit, contudo, o governo sabe que não será fácil fechar as contas.
Além da manutenção da alíquota do Reintegra, a equipe econômica decidiu tributar fundos de investimento exclusivo, o que deve gerar R$ 6 bilhões em arrecadação. Hoje, esses fundos (que são fechados para um ou um grupo de investidores) são tributados apenas no momento do saque. Com a nova norma, a tributação que só aconteceria no final será diluída anualmente, num modelo de “come-cotas”.
Além disso, o governo quer aprovar o projeto que fixa a reoneração da folha de pagamentos para uma série de setores, o que geraria um aumento de receitas de R$ 4 bilhões. Outra fonte de arrecadação seria o aumento da alíquota previdenciária de servidores públicos, de 11% para 14%, que seria aumentada gradualmente para quem ganha acima de R$ 5 mil. Isso geraria R$ 1,9 bilhão. Essas medidas, no entanto, ainda têm que passar pelo aval do Congresso.
