BRASÍLIA - O projeto de lei Orçamentária (PLOA) de 2018, que será apresentado ao Congresso nesta quinta-feira, prevê que o BNDES antecipe a devolução de mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida é necessária para evitar o descumprimento da chamada regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela qual o governo não pode emitir dívida acima dos gastos com investimentos. O desrespeito à regra poderia incorrer em crime de responsabilidade para os gestores, incluindo o presidente da República.
O dinheiro decorrente do pagamento do BNDES será usado para reduzir a dívida bruta, permitindo o enquadramento do governo nos critérios da lei. No ano final do passado, o banco devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro para melhorar os indicadores de endividamento. Na época, o dinheiro permitiu que a dívida bruta caísse de 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 67,9% do PIB. Esse estoque está hoje em 73,8% do PIB.
O dinheiro devolvido é decorrente dos aportes que o Tesouro fez na instituição durante os governos Lula e Dilma para aumentar a concessão de crédito e estimular a economia. Segundo integrantes da equipe econômica, a cúpula do BNDES resistiu em devolver os recursos antecipadamente ao Tesouro, mas diante do risco de descumprimento da regra de ouro já em 2018, não houve outra alternativa.
A negociação agora vai ser sobre como será feita a devolução dos recursos. Segundo os técnicos do BNDES, a instituição está confortável do ponto de vista de caixa e não precisa mais de aportes do Tesouro. No entanto, a forma de pagamento tem impacto sobre as contas. Isso porque o banco tem uma carteira de títulos com curva de juros equilibrada. Assim, a operação não pode afetar isso.
Para os técnicos do Tesouro, no entanto, o que importa é receber as receitas. Eles lembram que o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o sinal verde para a devolução de recursos do BNDES e só impôs como condição que o dinheiro fosse usado para reduzir a dívida pública. Esse foi o entendimento adotado no ano passado e deve se repetir agora. O BNDES tem um passivo de R$ 430 bilhões com o Tesouro.
