BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União () deu um parecer contrário ao primeiro estágio da concessão do trecho da entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP), em razão de diversas falhas e ausências de estudos sobre o melhor modelo a ser adotado para exploração da ferrovia. O MP pede que o TCU rejeite esse primeiro estágio. Caso o tribunal decida dar prosseguimento, o recomenda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres () faça ajustes no edital do leilão, em razão de terem sido encontradas diversas "inconsistências e irregularidades".
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A concessão - uma subconcessão, na verdade - está a cargo da estatal Valec, responsável pela Ferrovia Norte-Sul. Um futuro contrato permitirá à empresa vencedora explorar a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas nos trechos compreendidos entre Porto Nacional e Anápolis (GO) e entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D'Oeste (SP), por um prazo improrrogável de 30 anos. Este é o chamado tramo central. A ferrovia ainda não opera nesse tramo porque as obras estão inconclusas, falta licença ambiental de operação e a ANTT ainda não emitiu autorização de tráfego, entre outros motivos.
"A subconcessão em apreço é de alta complexidade e relevância e sua correta operação é essencial para a interligação de malhas ferroviárias nacionais", afirma o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no parecer do MP assinado ontem. "Pela primeira vez em nossa história, haverá a possibilidade de cargas da Região Sudeste serem transportadas continuamente por ferrovia até a Região Norte e vice-versa. Sem dúvida alguma, uma grande conquista para a infraestrutura brasileira", continua.
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O procurador afirma que é preciso garantir as menores tarifas "livremente praticadas por transportadores operando em regime de livre concorrência". "A recente greve dos caminhoneiros revelou concretamente o quanto o país é dependente do transporte rodoviário de cargas e o quanto ele poderia se beneficiar de um incremento da participação do modal ferroviário nesse transporte."
Oliveira defende no parecer, porém, a rejeição do primeiro estágio da privatização do trecho, em razão da falta de estudos comparativos sobre o melhor modelo a ser adotado para exploração da ferrovia. Também faltam estudos que justifiquem a dispensa de obrigação de metas para o transporte de passageiros na concessão, conforme o parecer.
O procurador defende que, caso o primeiro estágio seja levado adiante, que se estabeleça um maior prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão, com uma antecedência mínima de 180 dias. É preciso também deixar mais claras as regras do direito de passagem, ou então "certamente apenas as atuais operadoras das ferrovias com as quais a Norte-Sul se conecta terão interesse em participar da licitação". "Somente a Rumo, que opera a Malha Paulista, e a VLI, que já opera o Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, teriam tranquilidade para participar do leilão, contando já com uma solução para levar suas cargas com segurança até algum porto", diz o procurador Oliveira.
O parecer também pede que a ANTT faça ajustes no edital sobre os passivos ambientais e que a Valec conclua os inventários sobre os bens da ferrovia a serem transferidos à concessionária. O mesmo vale para as invasões ao longo do trecho.
A construção da Ferrovia Norte-Sul já dura 31 anos e, no meio desse caminho, diversos casos de corrupção, superfaturamento e interrupção das obras foram registrados. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com 1.550 quilômetros, está pronto e pode ser operado. Os 684 quilômetros entre Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP) estão em fase final.
Em 2006, a ANTT autorizou a Valec a fazer a subconcessão do tramo norte - 720 quilômetros entre Açailândia e Palmas. A Vale arrematou o trecho, com um lance mínimo de R$ 1,478 bilhão. Auditorias de fiscalização detectaram problemas nessa concessão, como falta de consenso sobre os passivos ambientais e descumprimento de metas de investimento na ferrovia pela concessionária, na casa dos R$ 470 milhões, conforme o TCU.
