SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) afirmou nesta quarta-feira (13) ter recebido sinalizações de interesse em delação premiada por advogados de presos na Operação Ícaro, que apura um esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo). Não há, porém, acordo formalizado até o momento.
Entre os presos pela operação estão o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes e o supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Sefaz-SP, Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema.
A delação premiada é um instrumento legal em que investigados ou réus colaboram com a Justiça fornecendo informações ou provas sobre crimes e outros envolvidos em troca de benefícios, como redução de pena.
A lei exige, porém, que o delator apresente fatos novos, contra novas empresas e novas pessoas. O objetivo é facilitar a identificação de outros suspeitos, empresas e estruturas criminosas que seriam difíceis de descobrir apenas com provas tradicionais.
Um integrante do Ministério Público ouvido pela reportagem afirmou que a investigação tem um volume extenso de provas sobre o caso, e que acredita haver outros envolvidos na Secretaria da Fazenda de São Paulo além de Silva Neto.
Segundo a Promotoria, no decorrer da Operação Ícaro surgiram novas empresas e outros nomes de envolvidos. O padrão, de acordo com os investigadores, era o mesmo: empresas com créditos de ICMS a restituir teriam indícios de pagamentos ao auditor.
Além da Fast Shop e da Ultrafarma, são citadas na investigação Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis, Kalunga e a rede de supermercados OXXO (Grupo Nós). Nenhuma dessas quatro foi alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira, mas, segundo o MP, todas já estão sendo investigadas.
Os investigadores dizem que deflagaram a operação antes de terminar as apurações de todas as empresas porque avaliaram que havia risco de vazamento.
O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney Oliveira, afirmou que não teve acesso ainda aos autos da investigação e que não pode comentar porque "o caso corre em segredo de Justiça".
A Fast Shop e o Grupo Nós também afirmam que não conhecem o conteúdo da investigação e dizem estar à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar nos termos da lei.
A Kalunga não se manifestou até o momento. A reportagem não localizou a defesa de Allmix Distribuidora e Rede 28 Postos de Combustíveis.
Em nota, a Sefaz-SP afirma que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação. A pasta afirma ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MP-SP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
O objetivo da Promotoria é que a ação leve empresas envolvidas a interromper práticas suspeitas e a procurar o Ministério Público. O órgão afirma ter "boa vontade" para ouvir as empresas e diz querer contar com o setor privado para resolver o caso.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto é apontado como pivô do esquema que beneficiava grandes empresas por meio da liberação e cessão de créditos de ICMS. Ele orientava executivos, preparava documentos e acelerava análises. Também autorizava a transferência de créditos para outras empresas.
Silva Neto também contratou uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar ativos ilícitos, segundo os investigadores.
A reportagem não localizou a defesa do auditor até a publicação deste texto.
A investigação começou após o MP identificar aumento patrimonial atípico da mãe de Silva Neto, Kimio Mizukami da Silva, sócia da Smart Tax Consultoria, empresa sem funcionários e com sede na casa do auditor, em Ribeirão Pires (Grande SP).
Acusados de colaborar na lavagem de dinheiro para Silva Neto, Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua mulher, Tatiana, estão com a prisão decretada. Na casa deles, em Mato Grosso, foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas.
Outro auditor supostamente envolvido, Marcelo de Almeida Gouveia, foi preso em São José dos Campos (SP). Foram apreendidos com ele US$ 10 mil em espécie, R$ 330 mil em espécie e milhões em criptomoedas.
