BRASÍLIA — O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes que autorizou a reabertura do aeroporto central de Belo Horizonte (Pampulha) para jatos. A decisão atende a uma representação apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Bruno Dantas considerou que “não há dúvidas a respeito dos indícios de que a edição dos normativos está marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos”.
O ministro afirmou que é preciso um posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para decidir sobre o assunto, e deu aos dois órgãos um prazo de 60 dias para enviarem uma posição. O ministério terá o mesmo prazo para enviar um parecer
