BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou em sua conta no Twitter a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que modifica as regras para o pagamento de precatórios. Segundo ele, a decisão do Congresso Nacional de aprovar a medida é acertada e contribui para o ajuste das contas públicas. O texto vai para sanção presidencial.
— A aprovação dos precatórios permite, em um primeiro momento, o atendimento de despesas urgentes e prioritárias, para a manutenção dos serviços essenciais — disse o ministro.
Ele lembrou que, até o próximo dia 21 deste mês, o governo vai divulgar o relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2017. Segundo Oliveira, o documento virá com "as alterações necessárias" para que o setor público possa honrar seus compromissos.
Precatórios são valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado. O projeto prevê o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelos beneficiários.
