BRASÍLIA — O , Dyogo Oliveira, defendeu a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira a votação da antes das . Segundo ele, é melhor para quem quer se reeleger já chegar ao processo eleitoral “com essa situação resolvida”.
Ele ainda disse entender a preocupação com a aprovação de uma medida impopular perto das eleições. Mas ponderou que os servidores públicos – grupo que mais pressiona contra a reforma e tem uma grande influência dentro do Congresso – são apenas 5% da população. E que os 95% restantes já se aposenta majoritariamente por idade, aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, e ganha próximo a um salário mínimo. Ou seja, é menos afetada pela reforma.
Dados do Ministério do Planejamento mostram que, em média, quem ganha um salário mínimo se aposenta aos 60 anos. E quem ganha entre 6 e 7 salários, para de trabalhar aos 50 anos. Na conta total, 63,8% das pessoas do Regime Geral se aposenta por idade.
— É evidente que todo parlamentar está preocupado com a eleição. Mas os servidores representam 5% da população. Tem 95% da população que não é servidor. (...) É muito melhor enfrentar uma eleição com essa situação resolvida. O governo assumiu essa responsabilidade porque não tem outro jeito, não tem outro caminho.
Ele reforçou que “não existe crescimento sem equilíbrio das contas públicas” e que a recuperação da economia, do emprego e da renda depende da aprovação das mudanças nas regras previdenciárias. O ministro ressaltou que, hoje, dos 4 meses que o trabalhador brasileiro dedica de seu salário anual para pagamento de impostos, 60% é destinado à Previdência.
Ele afirmou que, com a reforma, a dívida pública vai se estabilizar em torno de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e que, sem a aprovação da proposta, a dívida vai ultrapassar 100% do PIB já em 2021. O ministro repetiu que o país tem ganho um “prêmio governo”, fruto de um otimismo no mercado, e que faz com que vários indicadores estejam melhores do que as condições econômicas indicam. E que pode perde-lo rapidamente se houver uma demora na aprovação da reforma da Previdência:
— Assim como construímos uma processo de confiança, isso pode ser destruído. Em poucas decisões equivocadas isso pode ser destruído. E quem paga é a população.
O secretário de fiscalização da Previdência Social no Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Granja, ainda levou dados aos parlamentares mostrando que a retirada da seguridade social da desvinculação das receitas da União (DRU), não muda muito em efeitos práticos. Isso porque, hoje, o que sai na DRU dos impostos que atenderiam a seguridade, acaba voltando porque o rombo da Previdência é muito grande.
Segundo ele, entre 2007 e 2016, apenas em três anos o que voltou para a seguridade foi maior do que o que saiu via DRU.
