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Meirelles: votação da reforma trabalhista deve acontecer em junho

PARIS - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta em uma votação da reforma trabalhista ainda em junho, mas disse que um eventual atraso de alguns meses não perturbará os planos do governo:

— Existe uma possibilidade boa de haver uma votação ainda este mês, que é a expectativa. Agora, a questão da reforma trabalhista é a mesma da Previdência, não é uma mudança para ter um efeito emergencial nos próximos meses, mas uma medida de longo prazo. Não há dúvidas de que for aprovada em junho, melhor. Se for aprovada na primeira quinzena de julho antes do recesso, bom. Agora, se por alguma razão vote em agosto, do ponto de vista da produtividade do país não serão 15 dias ou 20 dias, um mês, que vão fazer uma diferença em algo que está aí há décadas e que vai prevalecer durante também um longo tempo.

Meirelles considera que o relatório já foi suficientemente negociado e que não deverá sofrer novas alterações:

— Tenho mantido contato direto com o secretário da Presidência, que está acompanhando isso no dia a dia, e a princípio não estamos pensando em mudança a esta altura. Mas, evidentemente, vou chegar no Brasil no fim de semana e vamos olhar isso. Mas a nossa expectativa é que o projeto vai seguir como está.

Henrique Meirelles, descartou que a medida provisória 784, que endurece a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em caso de fraudes e cria o acordo de leniência para instituições financeiras, tenha sido editada agora como um tipo de retaliação à empresa JBS, na esteira das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista:

— Não estou no Brasil, não participei deste processo nestes dias de edição da medida provisória. Estas medidas já estão em discussão há muito tempo, há anos, e estava já amadurecendo este processo. Eu não estava lá participando da edição, da assinatura da medida, mas me parece que teve seu curso normal. Agora, evidentemente, hoje em dia tudo é lido de uma forma particular.

Meirelles informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não efetuará a devolução de recursos, na forma de pré-pagamento que já havia sido acertado, ao Tesouro Nacional, como ocorreu no ano passado:

— Quando foi combinada a devolução ao pré-pagamento que fizemos de R$ 100 bilhões no ano passado pelo BNDES ao Tesouro, isso foi resultado de uma previsão de fluxo de caixa onde se previa não só a existência daquele recurso no momento, mas que os recursos que se acumulariam mais ou menos até essa época, atingindo um pico onde está hoje, pouco acima de R$ 150 bilhões. Se não tivesse feito aquele pré-pagamento, estaríamos em R$ 250 bilhões. Isso foi feito. Agora, nós já prevíamos, e de fato está acontecendo, que a economia está retomando o crescimento — argumentou.

Neste e novo contexto, a expectativa é de que haja uma retomada ainda mais forte do investimento, acrescentou:

— A economia contraiu 8% durante estes dois anos, mas o investimento caiu 30%. Então a recuperação do investimento deve ser mais forte do que a própria atividade econômica, o que é normal. A presença do BNDES é fundamental, e para isso deve ter recursos disponíveis para o processo de retomada.

Na opinião do ministro, a ex-presidente do BNDES Maria Sílvia Bastos Marques fez um bom trabalho de reformulação dos critérios de crédito do banco, deixando-o preparado para retomar o processo de financiamento e voltar a crescer.

— Acho que no momento de retomada não era a hora de retirada de recursos do banco de desenvolvimento que financia investimento de longo prazo — concluiu.

Em reuniões bilaterais e com investidores estrangeiros, o ministro admitiu a preocupação de seus interlocutores com as incertezas políticas no Brasil, mas disse que conseguiu tranquilizá-los em relação à estabilidade econômica do país. Meirelles disse que em encontros em Paris descreveu as negociações que com as bancadas da base na Câmara e no Senado, em reuniões que duraram até sete horas, procurando mostrar que as reformas não são feitas no improviso, mas em um trabalho a longo prazo, na expectativa de que transformarão o Brasil por décadas:

— Evidentemente que há uma preocupação com as questões políticas e com a possibilidade de prosseguimento da agenda econômica e das reformas. O foco das reuniões aqui foi na agenda econômica e em até que ponto existe já uma consciência no Brasil e no Congresso da necessidade de aprovação das reformas. Avisei a eles que o crescimento foi muito forte no primeiro trimestre, 1% foi acima das expectativas do mercado, e depois deve acomodar no segundo trimestre, o que eles entenderam perfeitamente, pois é algo que ocorre após a retomada de um ciclo econômico, e voltará a subir no terceiro e quarto trimestres.

O ministro detalhou ainda aos investidores o processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abordou hipóteses de mudanças imediatas políticas no país, segundo ele improváveis:

— Mas dito isso, é discutir a evolução da conjuntura econômica do Brasil e como, hoje, cada vez mais está sendo consolidada a percepção de que é esta política econômica que está dando certo e que deve ser preservada.

Henrique Meirelles garantiu não dar relevo ao fato de ser constantemente citado como um forte nome presidenciável em meio à crise política e em caso da saída antecipada de Michel Temer do Palácio do Planalto.

— Não perco tempo pensando em hipóteses ou alternativas. Não considero isso. É um desperdício de tempo e de energia. É uma questão que se está sempre discutindo. É normal. Há um ano me fazem esta pergunta. Penso no meu trabalho, que é montar aqui a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conversar com investidores e discutir as reformas trabalhista e da previdência social, não tenho tempo para pensar em outra coisa.

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