BRASÍLIA - Representantes das empresas frigoríficas JBS, Marfrig e Swift Armour estiveram no Senado, nesta quinta-feira, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Além de perguntarem sobre as dívidas com o INSS, os senadores questionaram o gerente jurídico da JBS S/A, Fabio Chilo, sobre a compra de dólares e operações no mercado financeiro feitas pouco antes da divulgação da delação do dono da empresa, Joesley Batista, que desencadeou a crise política do governo Michel Temer. Chilo, entretanto, alegou que não tinha legitimidade para responder perguntas fora do tema da dívida previdenciária.
Segundo os parlamentares, somente a dívida da JBS com o INSS estaria em R$ 2,4 bilhões. Fabio Chilo contestou esse valor, e reclamou que a empresa tem créditos homologados tributários no valor de R$ 1,5 bilhão que poderiam ser compensados pelo Fisco. Os senadores rebateram alegando que tal operação seria ilegal.
A JBS e a Marfrig, consideradas as maiores devedoras da Previdência Social no setor de frigoríficos, reclamaram da demora da Receita Federal no ressarcimento de créditos tributários a que as empresas têm direito, alegando que não seriam os maiores devedores e sim os maiores credores da União.
— Não se trata de um mero não pagamento. Esse procedimento de compensação de ofício, ele é muito moroso, porque a Receita Federal não tem um prazo. Então, qual situação que as empresas se encontram? Ela tem um crédito reconhecido, que deve ser ressarcido em espécie, e todo dia 20 o vencimento de suas contribuições patronais. Se ela tivesse recebido em dinheiro ela pagaria — declarou o representante da JBS.
Heraldo Geres, representante da Marfrig, também questionou a demora na restituição dos créditos e se referiu ao sistema como 'perverso', pelo suposto tratamento diferenciado da União com créditos e débitos.
— Esse sistema é o mais perverso, porque enquanto ela [a Receita] é rápida em cobrar, é lenta em liberar os meus créditos. Se eu tenho um débito de R$ 100 hoje, daqui a pouco eu tenho R$ 110 e isso é uma bola de neve. E os meus créditos? A que velocidade eles são corrigidos? Eles não são corrigidos — reclamou Geres.
Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), as explicações das empresas sobre o não pagamento da dívida não foram satisfatórias, principalmente da JBS:
— O representante da JBS não foi convincente nas respostas. Questionei também se eles tinham dívidas com o Imposto de Renda e o IPI e o representante da empresa fugiu da pergunta e disse que não foi preparado para responder isso, que não sabia. Mas me deixou a impressão de que eles também tem dívidas aí — afirmou o senador.
Após a audiência, ficou acordado que as perguntas dos senadores membros da Comissão seriam encaminhadas por escrito e as empresas terão até a próxima segunda-feira para respondê-las.
A CPI foi instalada no fim de abril com o objetivo de investigar fraudes na Previdência, bem como analisar sua situação financeira. Na semana passada a Comissão ouviu representantes de instituições privadas de ensino que mais devem à Previdência. Representantes dos frigoríficos Margen e Nicolini também foram convidados para participar da audiência desta quinta, mas não compareceram.
*Estagiária, sob supervisão
