WASHINGTON - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na tarde desta quarta-feira ,em Washington, que deverá decidir no início da próxima semana sobre o envio ou não de um projeto de lei ou de uma medida provisória para compensar a queda de arrecadação do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não pode entrar na base de cálculo do tributo, que será reduzida.
- São estudos preliminares, feitos pela área técnica; são estudos visando avaliar se há a necessidade de alguma medida para aumentar a tributação e atingirmos um ponto de neutralidade; não há nenhuma intenção de aumento de carga tributária - afirmou o ministro, que está em Washington para participar da reunião anual do FMI.
Meirelles afirmou ainda que quer debater o assunto com a área técnica quando voltar a Brasília, na segunda-feira.
- Não há uma proposta da Receita. São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação.
O ministro disse que ainda não há estimativa do impacto financeiro da decisão do STF, e que ainda não há previsão de qual será a decisão do governo sobre este tema.
Questionado sobre o posicionamento de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que disse que poderá recusar algumas medidas provisórias, o ministro afirmou acreditar que isso está sendo bem negociado com o governo.
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