BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, , sinalizou que não concorda com a ideia de um mandato duplo para o (que considera, além da inflação, o desempenho da economia para definir a política de juros). Ele defendeu um mandato ancorado em um sistema de metas de inflação, como já ocorre informalmente hoje. A discussão ocorre dentro do projeto de lei que pretende dar formal ao BC e está na lista de prioridades do governo no Congresso. O relator de um projeto sobre o assunto que já está no Legislativo, Romero Jucá (PMDB-RR), defende o mandato duplo.
Segundo o ministro, o atual sistema de metas de inflação utilizado pela autoridade monetária deveria ser formalizado em lei. Para ele, a definição de um piso e um teto para a inflação é suficiente para impedir que haja exageros no controle do índice de preços:
— Qual é a preocupação com o mandato único? Que o BC em tese pudesse exagerar e jogar a inflação muito mais baixa do que o necessário e isso pudesse prejudicar o crescimento. Existe uma solução para isso. Termos um mandato de controlar a inflação, com provisões como incorporar, no próprio projeto, um sistema de metas de inflação, com intervalos de tolerância.
Meirelles afirmou que a equipe técnica estuda um mecanismo “ainda mais formal” em caso de desrespeito à meta de inflação. Hoje, se o indicador fica fora do intervalo estabelecido, o Banco Central tem que escrever uma carta ao Ministério da Fazenda justificando o ocorrido. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou abaixo da meta. O ministro sinalizou que uma ideia é que a carta tenha que ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ele ainda disse que discute com o relator, Orlando Silva, um consenso sobre o projeto da reoneração da folha. O relator quer enxugar a proposta e deixar mais setores com o benefício fiscal do que o previsto pela equipe econômica:
— Temos que chegar num acordo com o Congresso. Nossa posição inicial é que, de fato, a reoneração tem que ser suficiente para fazer sentido.
