BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou, nesta quarta-feira, mais uma medida para agradar aos prefeitos e ganhar apoio na aprovação da reforma da Previdência Social. Ao participar de seminário durante a Marcha Nacional dos Prefeitos, Meirelles disse que será editada, nos próximos dias, uma portaria permitindo o parcelamento das dívidas dos municípios com seus regimes próprios de Previdência. O benefício vem um dia depois de o governo ter editado uma medida provisória (MP) que autoriza estados e municípios a parcelarem, em até 200 meses, seus débitos com o INSS. Os valores serão pagos com redução de 80% nos juros e 25% nas multas.
— A portaria vai parcelar o pagamento com os regimes próprios. Essa demanda foi apresentada e será atendida — disse o ministro, arrancando aplausos de uma plateia de prefeitos.
Meirelles não informou qual o montante desses débitos. Segundo ele, os dados ainda estão sendo levantados pela Receita Federal. Os técnicos do governo estimam que, no caso das dívidas com o INSS, o montante envolvido é de R$ 90 bilhões. Ele cairá para R$ 35 bilhões devido aos descontos concedidos.
O ministro disse aos prefeitos que a reforma tributária também é uma prioridade. Isso inclui mudanças no ICMS para acabar com a guerra fiscal, a unificação do PIS/Cofins e alterações na distribuição de tributos financeiros. Como antecipou o GLOBO, o governo quer mudar a distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing.
Hoje, essa cobrança ocorre na origem, o que significa que o pagamento do ISS se dá nos locais que são sede das administradoras dos cartões. A ideia é mudar essa tributação para o destino (local em que as compras são feitas), o que aumenta a distribuição da arrecadação para mais municípios. Essa alteração estava numa medida provisória (MP) que foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Michel Temer por questões técnicas. O que se estuda agora é deixar o Congresso derrubar o veto ou apresentar um projeto de lei complementar tratando do assunto.
Meirelles disse ainda que será editada nos próximos dias uma MP permitindo um parcelamento das dívidas dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele explicou que a ideia é permitir que os produtores paguem mensalmente uma parcela de sua receita bruta de produção (0,8%) para quitar os atrasados com o Fundo. Eles também terão que recolher mais 1,5% como contribuição regular para a seguridade social, somando uma alíquota total de 2,3%.
Perguntado sobre as concessões que o governo está fazendo para conseguir aprovar a reforma, o ministro disse que é possível atender “qualquer coisa que seja razoável”. Ele disse que não há problema caso a votação da proposta da Previdência atrase um ou dois meses, mas admitiu que isso mexe com as expectativas:
— Um ou dois meses não farão diferença. Essa reforma é para durar décadas. Mas faz alguma diferença nas expectativas econômicas. Então, quanto mais rápido, melhor.
