BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PMDB/MT) afirmou, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o martelo será batido em relação às dívidas do Funrural até a próxima quarta-feira. Eles têm agendada nesse dia uma nova reunião com Meirelles, quando os detalhes da medida provisória (MP) que tratará do tema devem ser fechados e divulgados. Leitão garantiu ainda que não há compromisso dos 220 deputados da Frente em votar a favor da reforma da Previdência como moeda de troca para a publicação da MP, mas disse ser pessoalmente favorável às mudanças.
— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A frente parlamentar debate os assuntos do setor. A questão previdenciária vai ter as questões partidárias, os debates regionais. Particularmente eu acho que precisa ser aprovada a previdência, que hoje é desigual. É um bom debate para ser feito. Mas não vinculamos a questão de Funrural com previdência. Nunca houve essa conversa.
Os principais pontos da proposta já estão alinhados, segundo o deputado. A ideia é diminuir a alíquota do Funrural, que funciona como uma previdência paga pelos produtores a trabalhadores rurais, de 2,3% para 1,5% sobre a receita bruta a partir do ano que vem. Quem tem uma dívida com o fundo, no entanto, pagará uma alíquota maior (até o limite de 2,3%), para abater o débito. A Frente calcula que haja uma dívida de R$ 10 bilhões com o Funrural hoje. Isso porque vários produtores deixaram de contribuir ancorados em uma liminar de uma ação que questionava a constitucionalidade da contribuição.
A demanda da frente é para que os pagamentos só comecem no ano que vem. Eles aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já decidiu que a contribuição é constitucional, mas ainda tem que dizer a partir de quando o passivo será contabilizado. Segundo o deputado, até que isso seja publicado, a dívida não está legitimada. O objetivo, no entanto, é se adiantar a essa discussão e fixar o parcelamento a partir do ano que vem na MP e evitar que os produtores se tornem inadimplentes com a União.
— Você trabalha com um novo imposto pro futuro e uma diferença acima disso para quem não pagou a dívida. Se até dezembro esse devedor tiver sua dívida resolvida, se houver uma remissão, ele vai pagar 1,5% a partir de janeiro, que é o novo imposto. Se ele não tiver, vai pagar um pouco a mais, podendo chegar a 2,3% da sua receita bruta.
Segundo Leitão, com essa sistemática, a dívida deve ser zerada em até 20 anos, mas há produtores que conseguirão quitar seu passivo antes disso. Segundo ele, o martelo só não foi batido ainda porque há questões que ainda não foram fechadas. Um exemplo é a existência de um pagamento mínimo mensal, para os casos em que o produtor não tiver nenhuma receita.
— Estava sendo colocado pelo governo ter um valor mínimo colocado. Mas nós deputados e senadores que estávamos aqui concordamos que não dava para ter valor mínimo para quem não tem receita. Se você não recebeu nada, como que vai pagar valor mínimo?
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