O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar sobre a necessidade de diminuição de custo no setor elétrico para atenuar as pressões tarifárias esperadas para os próximos anos. No momento, está em discussão no Congresso a chamada "Lei de Responsabilidade Tarifária", um Projeto de Lei que busca mecanismos semelhantes aos da Lei de Responsabilidade Fiscal para frear o crescimento dos encargos e subsídios embutidos na conta de luz.
"Se não houver nenhuma reestruturação dos custos que compõem a tarifa de energia elétrica, ela continuará sob pressão de alta", declarou. Feitosa explicou que há perspectiva de crescimento no custo de geração de energia. Além do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), a própria expansão do sistema vai continuar onerando a parcela da geração.
"Nós precisaremos de mais linhas de transmissão, nós precisaremos de mais geração, nós precisaremos de mais segurança na geração ... O consumidor terá mais qualidade, o País terá energia suficiente para continuar o seu processo de desenvolvimento econômico. Mas, por outro lado, haverá uma pressão maior na tarifa. Então, é necessário que reformas estruturantes, rediscussão de subsídios, rediscussão do pagamento de encargos, sejam feitas", disse.
O setor tem verificado crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados pela Aneel. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), concentrando diversos subsídios, é o principal fator de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento para a CDE 2026 totalizou R$ 52,7 bilhões.
Desse valor, R$ 47,8 bilhões são referentes à parcela custeada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica. O governo conseguiu aprovar no ano passado um limite para o crescimento dessa conta setorial, embora o teto seja considerado muito elevado na avaliação de entidades que representam os consumidores.
Mais pressão
O esgotamento do saldo que as distribuidoras de energia elétrica têm em créditos tributários, revertidos para as tarifas de energia elétrica em todo o País, avizinha um cenário de impacto relevante para os consumidores nos próximos anos.
Quando, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deveria compor a base de cálculo da PIS e Cofins, as distribuidoras ingressaram com ações judiciais para recuperar os valores pagos indevidamente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a considerar esses recursos como redutor das tarifas. Até o momento, cerca de R$ 53,2 bilhões já foram "devolvidos", de um total de R$ 63 bilhões.
Muitas distribuidoras já concluíram integralmente o repasse, enquanto outras ainda mantêm com um saldo conjunto de R$ 9,8 bilhões a ser devolvido nos próximos processos tarifários de 2026 e 2027. Esses valores representaram até o momento um alívio nas tarifas de energia elétrica, o que mudará a partir do ano que vem.
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