BRASÍLIA — O líder do PT na Câmara, deputado (SP), criticou nesta quarta-feira o pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso por meio de Medidas Provisórias e anunciou que o partido vai propor um de R$ 1 mil para 2018, apesar de a regra de cálculo ter sido criada pelo PT nos governo de Lula e de Dilma Rousseff e de estar em vigor. Por conta desta regra, Zarattini disse que o PT e a oposição ficarão contra as medidas relativas ao servidor.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a queda no salário mínimo ocorreu porque a projeção para inflação em 2017 caiu. Esse número é utilizado no cálculo da remuneração mínima, junto ao PIB de dois anos antes. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano teve uma retração de 3,5% para 3,1%.
— O governo já havia reduzido (o mínimo) em R$ 10 e R$ 4. São R$ 14. Vamos levantar a bandeira do mínimo de R$ 1 mil, com correção real 3,62% — disse Zarattini.
:
Ele disse que seria apresentado um projeto neste sentido, mas a ideia também pode ser uma emenda dentro das discussões do projeto de lei do Orçamento da União de 2018, que ainda precisa ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
O petista chamou de "violência"o pacote de medidas fiscais do governo, destacando a suspensão de reajustes para os servidores e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para o este mesmo setor.
— Achamos uma violência o que o governo fez neste pacote de medidas enviadas pela Câmara. É um arrocho brutal no funcionalismo público e ainda resolveu aumentar o desconto na Previdência. Está penalizando duas vezes o funcionalismo. Não tem sentido jogar a carga do ajuste fiscal sobre o funcionalismo — disse ele.
Para ele, há resistências também na base aliada.
Zarattini, autor da proposta polêmica que foi votada ontem no Senado, disse que a Câmara não pode desistir de votar a proposta.
— O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode engavetar o projeto, é antidemocrático. A Uber gastou milhões de propaganda contra o projeto e não conseguiu derrotá-lo e sim modificar alguns artigos — argumentou.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ironizou a declaração de Zarattini. Ele lembrou que a regra para o cálculo do mínimo, levando em conta o INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, foi criada pelo PT.
— Quem criou a regra foi o PT. E, se não cumprir a lei, o governo pode parar no TCU. Vou mandar uma caixa de "memoriol" e diazepan para o líder do PT — disse Perondi.
