BRASÍLIA - A Justiça reverteu uma decisão que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revogar da empresa espanhola Abengoa as concessões para construção de nove linhas de transmissão de energia. Todos os empreendimentos estão com as obras paradas. Com a nova decisão, a agência reguladora convocou para esta quinta-feira uma reunião extraordinária para dar continuidade ao processo de caducidade das concessões.
Em recuperação judicial desde o início do ano passado, a elétrica espanhola paralisou o andamento de todas as linhas de transmissão que deveria construir no Brasil. Desde o pedido de recuperação judicial da Abengoa, no início do ano, o governo busca alternativa para que as obras da empresa no país sejam retomadas. A intenção é evitar gargalo na distribuição de energia.
O principal ativo dos espanhóis é o chamado “pré-linhão” de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste. Só nesse caso, a linha tem 1,8 mil quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa ganhou a concessão em 2012, e a obra deveria ter ficado pronta em fevereiro, o que não ocorreu.
Após tentar por meses, sem sucesso, uma saída de mercado para o problema, a Aneel decidiu começar o processo para declarar a caducidade da concessão e fazer uma nova licitação para as obras. A Aneel tentava negociar para a Abengoa vender a outra empresa as suas concessões, mas não houve interessados.
A intenção era realizar ainda neste ano o novo certame para que as obras voltassem a ser executadas. A Abengoa, no entanto, se recusa a devolver a concessão e havia conseguiu na Justiça do Rio uma decisão que parou o processo de caducidade. Essa decisão foi derrubada.
Com o novo entendimento da Justiça, a Aneel convocou para esta quinta-feira uma reunião extraordinária para analisar o assunto. Na reunião, os diretores da agência reguladora podem até mesmo encaminhar o processo de revogação da concessão para o Ministério de Minas e Energia.
