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Itália diz ao Brasil estar preocupada com briga no STJ por controle da Usiminas

Por Folha de São Paulo

14/06/2024 18h45 — em
Economia



SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em cerimônia realizada em Ímola, em 1º de maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, se encontrou com o colega brasileiro. Os dois tinham mais a conversar além do legado do piloto Ayrton Senna, homenageado nas três décadas de sua morte.

Tajani levantou a preocupação do país europeu com a disputa no STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolvendo a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) contra Usiminas e Ternium. Esta última faz parte do conglomerado ítalo-argentino Techinit, fundado em Milão em 1945.

O tema é tão prioritário para a Itália que existe a expectativa de que ele seja abordado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, no encontro com Lula durante a reunião do G7, o grupo das sete maiores economias do mundo, neste final de semana.

O governo de Meloni considera existir risco de uma insegurança jurídica para investimentos italianos no Brasil, a depender de decisão do STJ nesta terça-feira (18). Para esta data, está na pauta o voto final em recurso apresentado pela CSN sobre o controle acionário da Usiminas.

Após o encontro em Ímola, Tajani mandou carta a Vieira citando o litígio no STJ, mas ressaltando respeitar a independência do judiciário brasileiro. Comentou a necessidade de continuar a parceria de investimentos entre os dois países, com o Brasil mostrando ser receptivo ao que a diplomacia italiana chama de "investimentos produtivos."

Em novembro de 2011, a Ternium comprou 27,7% da Usiminas. Pagou R$ 4,1 bilhões (à época) para Votorantim e Camargo Corrêa. Entrou no grupo de controle, mas sem tê-lo.

A CSN, que tem 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado no mercado de "tag along" -quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. É algo que está previsto no artigo 254A da lei nº 6.404, conhecida como Lei das S/A.

O argumento é que a troca de controle ocorreu de forma disfarçada, o que a Ternium nega ter acontecido. O caso está na 3ª turma do STJ. O placar está empatado em 2 a 2, e o último voto será dado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Mas um parecer favorável à CSN mudaria o entendimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de que tag along só seria acionado se uma empresa assumisse de fato o comando.

A Companhia Siderúrgica Nacional reivindica receber uma indenização de R$ 5 bilhões e continuar com sua porcentagem na Usiminas.

Em diferentes encontros diplomáticos, os italianos têm ressaltado que uma eventual multa de "US$ 1 bilhão" (número usado pelos europeus que se aproxima dos R$ 5 bilhões) poderia afetar outros investimentos planejados pela Ternium e até levar a demissões na Usiminas.

A disputa entre CSN e Ternium mudou de rumo com a apresentação de embargos de declaração ao STJ. Até então, a siderúrgica havia perdido em todas as instâncias, inclusive no mérito da ação no próprio Superior Tribunal de Justiça.

Entre o julgamento do mérito e a análise dos embargos de declaração (expediente que serve para apontar uma incoerência ou dirimir dúvidas), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino morreu e o ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou impedido para julgar.

O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, relator, decidiu dar razão à CSN, acompanhado pelo ministro Humberto Martins.

A ministra Nancy Andrighi e o ministro Villas Bôas Cueva votaram por mandar o caso de volta à primeira instância para produção de novas provas.

Existe também uma discussão em Minas Gerais, no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª região), em que a Usiminas pede que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obrigue a CSN a vender suas ações porque as duas empresas são siderúrgicas concorrentes

O Cade havia decidido, em abril de 2014, que a CSN deveria se desfazer dos papéis no prazo de cinco anos. Como isso não aconteceu, em setembro de 2022, o órgão mudou o entendimento. Manteve a necessidade de venda, mas não estabeleceu um prazo para isso acontecer.

A disputa pode inclusive respingar no leilão da Sabesp em São Paulo.


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