INSS paga revisão do artigo 29 de 2021 em lote de R$ 925 milhões

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

07/05/2021 17h06 — em Economia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou nesta quinta-feira (6) que deu início ao pagamento do 9º lote da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios-doença.

Cerca de 1,1 milhão de titulares de benefícios por incapacidade ou de aposentadorias e pensões derivados destes benefícios receberão um total de R$ 925 milhões, segundo o INSS.

Os pagamentos começaram a ser depositados para os beneficiários que possuem direito à revisão na última segunda-feira (3) e seguirão até 25 de maio.

Os beneficiários foram distribuídos no calendário de pagamentos conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço.

No lote liberado neste ano, serão pagas diferenças para segurados que tinham benefícios que, em 17 de abril de 2012, data da citação do INSS na ação civil pública, já estavam encerrados e cujos beneficiários tinham até 45 anos de idade e possuíam valores atrasados de até R$ 6.000.

A consulta aos pagamentos pode ser realizada por meio do portal de serviços Meu INSS, também disponível por meio de aplicativos para sistemas Android e iOS.

A revisão dos auxílios é resultado de uma ação civil pública que forçou o INSS a firmar um acordo para reconhecer um equívoco cometido na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.

A falha havia levado o órgão a deixar de descartar 20% das menores contribuições no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013. O último lote será pago no ano que vem.

Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, o cálculo dos novos benefícios do INSS deixou de contar com o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial, o que pode reduzir os valores pagos pelo órgão a trabalhadores com variações salariais durante o período de contribuição para a Previdência.


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