BRASÍLIA — O ministro dos , , decidiu revogar a portaria que autorizava a abertura do aeroporto da , em Belo Horizonte (MG), para voos comerciais de longa distância. A revogação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No fim de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente os efeitos da portaria. O governo tentava derrubar a decisão, do ministro Bruno Dantas.
Em nova decisão, assinada ontem, o ministro anotou que "as companhias aéreas continuam a disponibilizar a opção para compra de passagens interestaduais com origem ou destino no Aeroporto da Pampulha". Ele determinou que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero fossem avisados — "na pessoa de seus dirigentes máximos" — do descumprimento da primeira decisão, o que acarretaria em multa e afastamento temporário dos responsáveis, como consta no despacho assinado ontem.
"(A opção de compra de passagens) denota forte possibilidade de frontal descumprimento da decisão soberana desta Corte de Contas", afirmou o ministro da TCU.
A companhia aérea Gol, por exemplo, mesmo com a decisão do Tribunal de Contas, manteve a venda de passagens com destino ao aeroporto da Pampulha e previa o primeiro voo saindo de São Paulo para a próxima segunda-feira.
Atualmente, o Aeroporto da Pampulha opera voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. Em outubro, o governo liberou o terminal para jatos, por pressão de políticos do Partido da República (PR) — legenda do ministro dos Transportes e que tem forte influência sobre a Infraero.
De acordo com estimativas oficiais, a possibilidade de levar vôos comerciais poderia retirar até dois milhões de passageiros de Confins-MG, que foi concedido ao setor privado. Também pode prejudicar os planos das empresas aéreas, que utilizam Confins como hub (centro de distribuição de rotas).
Por isso, a decisão de outubro foi duramente criticada pelo grupo CCR, que administra o aeroporto de Confins. Na época, a empresa considerou que a medida compromete a credibilidade do país porque representa "rompimento da segurança regulatória".
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a partir desta quinta-feira estão suspensas as operações para capitais partindo do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Além disso, a agência reguladora solicitou que a Gol — única empresa com voos aprovados para operar da Pampulha para capitais — suspenda a venda de novas passagens.
Com isso, a empresa aérea deverá reembolsar integralmente os valores dos clientes que compraram passagens e que serão afetados com o cancelamento dos voos da Gol.
