BRASÍLIA — O governo central — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 124,4 bilhões no fechamento de 2017. Esse valor é o segundo pior da série histórica. Em 2016, as contas do governo central ficaram negativas em R$ 161,3 bilhões. A meta de déficit primário do governo central para o fechamento do ano passado era de R$ 159 bilhões. Ou seja, o rombo das contas públicas ficou R$ 34,6 bilhões abaixo do esperado.
— Podemos atestar o cumprimento da meta, podemos afirmar isso. Já que o resultado acima da linha da meta foi de 34,6 bilhões — disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
A secretária ressaltou que esse foi o quarto ano seguido de déficits do governo central.
O governo conseguiu melhorar o desempenho das contas públicas em 2017 graças a um crescimento real (já descontada a inflação) de 2,5% nas receitas e a uma queda de 1% nas despesas. Segundo o Tesouro Nacional, a arrecadação líquida terminou o ano em R$ 1,154 trilhão, enquanto a despesa ficou em R$ 1,279 trilhão.
De acordo com relatório divulgado pelo Tesouro, a arrecadação ficou R$ 4,6 bilhões acima do esperado no último relatório bimestre de avaliação fiscal. Já as despesas ficaram R$ 30 bilhões abaixo da expectativa.
Segundo a equipe econômica, a rigidez orçamentária contribuiu para a contenção dos gastos em 2017. Com um crescimento persistente das despesas obrigatórias, especialmente com folha e Previdência, os investimentos acabaram sendo penalizados.
O total investido pela União no ano passado somou R$ 46,2 bilhões, ou 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor representa um patamar inferior ao observado em 2006. “Os dados ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária, que comprimem o investimento”, destaca o relatório do Tesouro.
O governo teve um reforço de arrecadação no ano passado com concessões e recolheu mais dividendos. Segundo o Ministério da Fazenda, as receitas com concessões e privatizações cresceram no ano passado, ao somarem R$ 32,1 bilhões. Em 2016, foram de R$ 21,9 bilhões. O aumento foi de R$ 10,19 bilhões, ou 46,6%.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu mais com dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 5,51 bilhões em 2017, contra R$ 2,84 bilhões em 2016.
A Previdência Social encerrou o ano de 2017 com um rombo de R$ 182,4 bilhões. O número representa uma alta real (já descontada a inflação) de 18,1% em relação a 2016, quando o déficit foi de R$ 149,7 bilhões. O valor leva em conta o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS.
A despesa com benefícios cresceu 9,7% e fechou o ano em R$ 557,2 bilhões. Já a arrecadação — R$ 379 bilhões — registrou uma alta de 1,2% na comparação com 2016.
— Deste resultado primário que nós alcançarmos um deficit, R$ 185 bilhões referem-se a Previdência. O Tesouro volta a ser superavitário depois de dois anos de déficit. É muito importante reformar isso, o esforço para termos um Tesouro superavitário, para compensar em alguma medida os déficits elevados da Previdência — disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescosvi.
O resultado da Previdência também leva em conta o regime próprio (dos funcionários públicos federais, incluindo os militares das Forças Armadas), que apresentou apresentou déficit de R$ 86,3 bilhões — elevação de 11,9% na comparação com o rombo registrado um ano antes.
Os gastos com a Previdência urbana subiram 10,2% em 2017 e alcançaram R$ 437,1 bilhões. Enquanto as despesas com os benefícios rurais somaram R$ 120 bilhões, 7,8% maior que o ano anterior.
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