BRASÍLIA - A equipe econômica divulgou, nesta quinta-feira, as de 2019. O governo estima que as contas públicas vão terminar o próximo ano com um rombo de R$ 139 bilhões. Será o sexto ano seguido no vermelho. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias () prevê déficits ainda para os dois anos seguintes: de R$ 110 bilhões em 2020 e de R$ 70 bilhões em 2021.
O governo chegou a considerar uma meta mais ambiciosa, com um déficit menor para o ano que vem. A ideia foi descartada, no entanto, após derrotas sofridas no Congresso Nacional, sobretudo a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que negociava as dívidas dos produtores rurais com o Funrural, que deve impactar as contas em R$ 10 bilhões nesse ano.
O rombo previsto para as contas do governo em 2019 é menor do que o fixado como meta para os dois anos anteriores, ambos de R$ 159 bilhões. Se colocados nessa conta os resultados dos estados, municípios e empresas estatais, o déficit total previsto cai para R$ 132 bilhões. Isso porque a meta estimada para os governos regionais é de um superávit de R$ 10,5 bilhões. Já as empresas estatais devem registrar resultado déficit de R$ 3,5 bilhões.
O maior desafio da equipe econômica para 2019 é encontrar meios legais de não descumprir a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como folha de pessoal. O Ministério do Planejamento informou que há um desequilíbrio de R$ 254,3 bilhões no Orçamento que precisa ser coberto. Nos anos anteriores, a solução encontrada foi uma devolução antecipada de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem novos recursos do banco de fomento para 2019, contudo, a estratégia teve que ser alterada.
O governo incluiu, no PLDO divulgado hoje, que o cumprimento das receitas e despesas previstas está condicionado à aprovação de projeto de lei que autorize crédito suplementar ou especial pelo Congresso. Essa foi a brecha encontrada na Constituição para que a lei não seja desrespeitada. O detalhamento disso, no entanto, só deve vir em agosto. Por lei, o prazo para enviar o PLDO ao Legislativo termina em 15 de abril. O detalhamento, contudo, só é divulgado em agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de fato enviada ao Congresso.
Com o prazo maior, a equipe econômica ganha tempo para destravar pautas fiscais importantes, como a discussão em torno de contratos assinados com a Petrobras em 2010, a chamada cessão onerosa. Essa pauta tem potencial de gerar uma receita de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.
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