BRASÍLIA - O novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) deve ser encaminhado ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP). A equipe econômica chegou a cogitar a possibilidade de enviar a proposta ao Legislativo por projeto de lei, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que uma MP seria possível. Ela vai substituir a MP 766, de 2016, que trata do mesmo tema, mas que perderá a validade no dia 1º de junho.
Segundo integrantes da equipe econômica, o programa, uma espécie de Refis, dará uma arrecadação extraordinária de R$ 13 bilhões em 2017. O número é bem maior do que esperado com a MP 766, de R$ 8 bilhões. Os técnicos explicaram que, embora o novo parcelamento tenha condições bem mais favoráveis que as propostas em 2016, ele vai atrair um número muito maior de contribuintes e, por isso, virá um reforço adicional para o caixa da União.
Ainda de acordo com os técnicos da Receita Federal, em 2018, a arrecadação extra será de R$ 1 bilhão. Em 2019, no entanto, a estimativa é de uma perda de R$ 2 bilhões com o PERT. Isso ocorre porque o Fisco espera que haja uma migração de contribuintes de outros parcelamentos já em vigor para o novo regime, o que provocará perdas nas receitas obtidas com os programas mais antigos.
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