BRASÍLIA — O governo montou uma , por meio da Advocacia-Geral da União (), para monitorar qualquer decisão judicial que impeça ade três distribuidoras da . O está marcado para a tarde desta quinta-feira. A AGU escalou 36 advogados da União e procuradores federais para acompanhar a licitação.
Até agora, não há impedimento para o leilão. Pelo menos três decisões de diferentes juízes entre ontem e hoje autorizaram a venda. O governo tenta vender as distribuidoras de energia que operam no Acre, em Rondônia e em Roraima.
As três fazem parte do conjunto de seis distribuidoras que o governo planeja privatizar até o fim do ano. Em julho, o governo vendeu a companhia do Piauí para a Equatorial Energia. O leilão desta quinta está marcado para começar às 15h na sede da B3, antiga BM&F Bovespa, em São Paulo.
Caso o governo consiga vender as três distribuidoras da Eletrobras, restarão ainda duas para serem licitadas: a empresa de Alagoas (com o processo de venda suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal) e a companhia do Amazonas — a mais problemática de todas.
Principalmente sindicatos e empregados das distribuidoras entraram com ações em diferentes instâncias da Justiça na tentativa de barrar o leilão. Além disso, é comum que decisões judiciais atrasem leilões de infraestrutura no país.
Vencerá o leilão quem ofertar o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa que vencer terá que cumprir uma série de obrigações de investimentos.
Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente. As empresas acumulam cerca de R$ 35 bilhões em dívidas.
