BRASÍLIA - Tida como prioridade da vez do governo Michel Temer, a votação da medida provisória 777 foi ameaçada na noite desta segunda-feira. Isso obrigou a base governista a alterar a programação no Senado para conseguir que o texto que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) seja apreciado nesta terça-feira na Comissão Especial. Um acordo foi fechado para que isso ocorra. A proposta é tida como fundamental pela atual equipe econômica para permitir que os juros para a população caia de maneira generalizada.
Na noite de ontem, o presidente da comissão Lindbergh Farias (PT-RJ) tentou adiar mais uma vez a apreciação da matéria. Ele é contrário à substituição da TJLP (a taxa de juros de longo prazo) pela TLP. Segundo o relator da proposta, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), o senador petista argumentou que a sessão tinha de cair porque estava marcada para o mesmo horário do Conselho de Ética.
Com isso, a base do governo atuou para modificar a agenda do conselho. Agora, a articulação é para garantir que haja quorum na sessão prevista para às 15 horas para evitar que Lindbergh repita uma manobra já usada para retardar o cronograma de votação: derrube a sessão logo no início com a alegação de que não há parlamentar no plenário.
— Está tudo sobre controle. O governo tem maioria. Acredito que vamos ganhar sim — disse o relator ao GLOBO.
A pressa é justificada: a medida provisória perderá a validade daqui duas semanas. Ela tem de ser votada na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Nos bastidores, a oposição e parte do PSDB, liderada pelo senador José Serra, são contrárias à proposta. O movimento reflete os interesses da indústria, a maior beneficiada por taxas subsidiadas nas últimas décadas. O argumento dos opositores é que o crédito para o setor ficará mais caro.
No entanto, os defensores da medida dizem que ela é fundamental para a queda do custo financeiro de toda a economia. A proposta é comemorada pelos economistas porque corrigirá uma distorção no crédito brasileiro.
A substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela TLP é considerada importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação. A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em % ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.
Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década.
A nova taxa, a TLP, será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não no do último mês, como previa o texto original da MP. Com isso, pretende cessar as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
