BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a equipe econômica estuda “alternativas jurídicas” para evitar um descumprimento da regra de ouro, pela qual o governo não pode emitir dívida para pagar gastos correntes, em 2019. Segundo ele, uma das ideias que estão na mesa é pedir ao Congresso Nacional uma autorização, via projeto de lei, para realizar essas operações de crédito. Oliveira explica que há previsão constitucional para esse movimento.
Segundo ele, com o avanço das despesas com Previdência Social, o governo tem tido que encontrar meios para não quebrar a regra de ouro. Em 2016, 2017 e 2018, por exemplo, a saída foi pedir a devolução antecipada de recursos repassados ao BNDES. Em 2016, foram R$ 100 bilhões. Em 2017, R$ 50 bilhões. E, para 2018, está acordada uma devolução de R$ 130 bilhões.
— O nosso deficit é de despesa corrente, de Previdência. Para financiar esse déficit, o governo tem que se financiar, tem que tomar empréstimo para pagar Previdência. Esse ano, para cumprir nós pegamos dinheiro de volta do BNDES. Mas essa possibilidade se esgotou.
