BRASÍLIA - O governo vai enviar até o fim da próxima semana ao Congresso Nacional as medidas que pretendem enxugar as despesas do funcionalismo, entre elas o adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019 para os servidores federais. Isso porque, se não encaminhar os textos ao Legislativo logo, a equipe econômica não pode prever o corte nas despesas que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que tem que ser entregue até 31 de agosto.
As propostas estão em formato final de modelagem pelo Ministério do Planejamento e serão enviadas nos próximos dias à Casa Civil. Segundo técnicos da equipe econômica, não há nenhum impedimento para que elas sejam encaminhadas ao Legislativo como medidas provisórias (MP), mas esclarecem que essa decisão caberá à Casa Civil. Bem como a escolha de apensar todas as propostas em uma única MP, para ter apenas um relator, ou separar os projetos para evitar que um item mais polêmico prejudique a aprovação de todos os demais.
Com exceção da extinção de 60 mil cargos, que pode ser feita por decreto, todas as demais medidas que envolvem o funcionalismo têm que passar para o Congresso. Sem margem para cortar mais despesas, o governo anunciou há duas semanas uma série de ações para enxugar gastos com servidores. Somente o adiamento, em 12 meses, dos reajustes previstos para 2018 gerariam uma economia de R$ 5,1 bilhões. Entre as medidas estão ainda o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, de forma escalonada para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.
Também está na lista um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Hoje, as chamadas verbas indenizatórias (como vale-terno e auxílio-transporte) não são contabilizadas para efeito do teto e passarão a ser. Assim, esse conjunto não poderá ultrapassar R$ 33.763. As medidas incluem ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões.
