BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões -equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.

A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (22), no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

O governo também não precisou fazer um contingenciamento das despesas para cumprir a meta fiscal de déficit zero, como antecipou a Folha de S.Paulo na terça-feira (21).

O relatório trouxe a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões que tinha sido feito preventivamente no primeiro relatório, em março, para não estourar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O desbloqueio orçamentário ajuda a diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Panejamento).

Na época, os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento. Apesar do aumento da previsão de despesas obrigatórias, a liberação do bloqueio foi possível porque o governo conseguiu abrir uma espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas.

O artigo 14 da lei que criou o novo arcabouço fiscal permitia essa ampliação caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, o que de fato aconteceu.

A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento dos gastos obrigatórios.

Os números do governo mostram uma perspectiva mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano diante da previsões diferentes da alta da arrecadação até o final do ano.

De acordo com o relatório, a projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões -R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande Sul -despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

O governo contabilizou um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, que subiu de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. O impacto dos gastos com a Previdência seria maior se não fosse o impacto das medidas de revisão desses benefícios, que incluem combate a fraudes.

As despesas com subsídios e Proagro (seguro agrícola) seguem com forte alta e têm sido um fator de piora das previsões. O novo relatório mostrou uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março, com a estimativa de receitas subindo de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Já a previsão de receitas com impostos cobrados pela Receita Federal caiu R$ 16,4 bilhões. Esse movimento foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões de receitas com dividendos. Entre elas, os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, cujo pagamento tinha sido inicialmente suspenso pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também ajudou o governo com uma alta de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. O governo também contabilizou uma alta de R$ 9,7 bilhões com receita para a previdência.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas aprovadas para recomposição fiscal estão gerando os efeitos esperados pela equipe econômica. "A gente está, de fato, vendo concretamente nos quatro primeiros meses do ano o que defendeu em 2023", disse.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.

COMO FUNCIONA O BLOQUEIO?

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO?

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?

Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

QUANTO FOI BLOQUEADO NO PRIMEIRO RELATÓRIO DE MARÇO?

Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).