BRASÍLIA - Diante da dificuldade de aprovar a revisão das metas fiscais no Congresso ainda esta semana, a equipe econômica pode acabar apresentando o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 com receitas infladas. Por lei, a proposta tem que ser apresentada até o dia 31 de agosto e precisa ser compatível com o compromisso fiscal em vigor, hoje um déficit primário de R$ 129 bilhões.
Assim, embora o governo já tenha proposto um aumento desse rombo para R$ 159 bilhões, o PLOA só poderá ser ajustado a essa meta depois que receber o sinal verde do Legislativo. Como a oposição promete dificultar a votação da mudança das metas de 2017 e 2018 (o governo também quer aumentar o rombo deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões), é provável que o Orçamento de 2018 tenha que vir com uma projeção de receitas mais otimista.
Segundo técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o texto seria ajustado para estimativas mais realistas. Esses técnicos explicam que como o governo tem pouca margem para rever as projeções de arrecadação de impostos e contribuições federais (que são calculadas com base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e inflação) e de despesas (uma vez que a maior parte do Orçamento é composto por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.
_ Se a nova meta não for aprovada até quarta-feira, o Orçamento que vai para o Congresso é furado. Ele vai ter que ser complementado quando o Congresso mudar o número para R$ 159 bilhões _ disse um integrante da área econômica.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera aprovar as novas metas “o mais rápido possível”. Segundo ele, se o Congresso não aprovar a mudança, o governo terá que fazer "restrições severas de despesas" ou adotar outras medidas para aumentar as receitas.
— O Orçamento será enviado na data prevista pela lei. A meta está sendo discutida. Nós esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Mas vamos supor que não seja aprovada a revisão da meta, vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesas e talvez outras medidas na área das receitas. O Congresso é soberano e tomará a decisão adequada _ disse Meirelles.
Os técnicos da equipe econômica afirmam que a proposta orçamentária sempre costuma trazer uma projeção mais otimista de arrecadação e, depois de aprovada, é ajustada no ano seguinte, no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas. No Orçamento de 2017, por exemplo, foi preciso fazer um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões em despesas justamente porque a previsão de receitas estava superestimada.
_ O mesmo vai acabar acontecendo com o Orçamento de 2018, mas agora numa proporção muito mais elevada se a meta não for revista _ admitiu um técnico.
A Comissão Mista de Orçamento (OMC) do Congresso também tem reunião nesta terça-feira às 14h30, antes da ordem do dia da sessão da Câmara, quando deve discutir o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. A expectativa é que a sessão da CMO seja interrompida e depois retomada, mas com conclusão da votação apenas na quarta-feira.
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a oposição não vai facilitar. Os próprios aliados do governo não acreditam que a questão da meta seja resolvida antes do envio do Orçamento ao Congresso.
Internamente, os técnicos da CMO avaliam que a oposição tem armas nas mãos para postergar a votação e tensionar a sessão. Dessa forma, o governo só conseguirá aprovar a meta antes de 31 de agosto se manobrar politicamente.
_ O governo vai ter que tratorar para que isso passe a tempo _ disse um técnico.
