O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de aproximadamente 15% no programa Bolsa Família. Com a atualização, o piso mínimo pago às famílias beneficiárias passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777.
Os pagamentos com os novos valores começam a ser liberados na folha de outubro, a partir do dia 19, situando-se no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O patamar de R$ 600 estava congelado desde agosto de 2022, quando foi implementado na gestão anterior.
Atualização das faixas e benefícios adicionais
Além do novo piso por grupo familiar (onde a soma dos valores per capita precisa atingir ao menos R$ 691, com cota mínima por integrante subindo de R$ 142 para R$ 164), os adicionais cumulativos também foram corrigidos:
Primeira Infância (crianças de até 6 anos): de R$ 150 para R$ 173
Benefício Variável Familiar (gestantes, bebês de até 6 meses e jovens de 7 a 18 anos incompletos): de R$ 50 para R$ 58
Impacto orçamentário e regras fiscais
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste gerará um impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2027 e de R$ 22 bilhões no próximo ano, elevando o custo total do programa para R$ 179 bilhões no orçamento de 2027. O montante inicial previsto na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto era de R$ 157,1 bilhões.
O governo assegurou que a medida respeita os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Para viabilizar a alteração sem estourar o teto de gastos, a equipe econômica planeja remanejar despesas no orçamento — viabilizadas, em parte, pela redução de custos decorrente da diminuição da fila do INSS — e realizar a recomposição com base na inflação acumulada desde o início de 2023.
Quem tem direito e como funciona
Atualmente, o programa assiste cerca de 19,29 milhões de lares em todo o país. Para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias devem possuir renda per capita mensal de até R$ 218, calculada por meio do Cadastro Único (CadÚnico), gerenciado de forma compartilhada entre estados, municípios e o governo federal.
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