BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, minimizou nesta quinta-feira o fato de que o governo não conseguiu terminar a votação da mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. Para ele, não houve derrota, à medida que, pela primeira vez na história o Congresso conseguiu limpar a pauta do plenário para realizar a votação, apesar do atual cenário político e econômico. Ele admitiu ainda que o Orçamento que será entregue hoje pela equipe econômica ao Legislativo não será “a realidade”.
O governo tem até hoje, 31 de agosto, para entregar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018. Isso deve ocorrer às 12 horas. Como ainda existem dois destaques pendentes de votação no plenário para concluir o trâmite, o governo não pode usar a nova meta e terá que trabalhar com o déficit antigo. O projeto que ainda está pendente no plenário altera as metas fiscais de 2017 e 2018, déficits de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões respectivamente, para um rombo de R$ 159 bilhões em cada ano.
— O Orçamento que vem não é o Orçamento que vai ser a realidade. O país inteiro, a área econômica já tinha anunciado qual era a meta. A meta de R$ 159 bilhões já está aprovada, mas não houve prazo para o encaminhamento.
Eunício ainda apontou que os esforços da oposição para postergar a sessão que votou a meta, que ultrapassou as 4h da manhã, são legítimos e que os parlamentares cumpriram seu papel. Ele ainda ressaltou que a votação de uma nova meta fiscal é uma vitória para o Brasil, à medida que a outra alternativa seria aumentar impostos para gerar mais receitas.
— É muito mais que natural aquele clima tenso da oposição, obstruindo por obstruir, fazendo o papel de oposição. A oposição estava fazendo o papel deles, eu compreendo isso.
Ele ainda ressaltou que, apesar da dificuldade, o texto base já está aprovado:
— Nós conseguirmos, com a oposição firme naquele plenário, conduzir os trabalhos, votar todos os vetos e depois ainda fazermos 22 votações, num processo lento, demorado, catimbado como se diz no Nordeste, várias e várias questões de ordem foram repetidas por deputados e senadores para poder tumultuar e não permitir que a meta fosse aprovada. A meta está aprovada, R$ 159 bilhões.
