BRASÍLIA - Os estados devem encaminhar nas próximas semanas à União uma proposta de repartição da arrecadação com PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em reunião nesta quarta-feira em Brasília, os secretários de Fazenda decidiram que querem uma fatia de 17,5% desse montante, que hoje é exclusivamente destinado aos gastos do governo federal. O projeto agora passará pela avaliação dos governadores para então ser apresentado ao Ministério da Fazenda.
Como forma de compensar as perdas que a União teria com a repartição, os estados se comprometeriam a apoiar a revisão de renúncias fiscais feitas nos últimos anos. Também devem estar no pacote um "cardápio de compromissos em relação à Previdência", segundo um secretário de Fazenda presente na reunião. Ainda não há um consenso de quais medidas integrariam o texto, mas a ideia geral é regular os gastos previdenciários e controlar o déficit.
O pedido de repartição de tributos pelos estados não é novo. Em 2007, um projeto chegou a tramitar propondo um percentual de 21,5%. O argumento para a repartição é que a União tem focado esforços para aumentar a arrecadação com esses tributos, uma vez que eles não são divididos com os estados, como acontece com o Imposto de Renda. Na época, um dos entraves que não deixou a discussão ir à frente foi a falta de consenso em relação à distribuição da fatia entre os próprios governos estaduais. O projeto que será apresentado vai propor que a divisão ocorra proporcionalmente à população e de forma inversa à renda per capita.
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