O governo Temer publicou decreto liberando ao setor privado a atividade de pesquisa mineral em uma área da Amazônia, a Renca, em que antes apenas o governo tinha o direito de exercer a atividade. Saiba os objetivos e riscos dessa decisão:
A Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) foi criada em 1984, no fim da ditadura militar, com o objetivo de fazer pesquisa mineral nessa região. Tem 47 mil km2 de área, equivalente ao estado do Espírito Santo. A ideia era explorar o potencial dos recursos minerais da região. Apesar de estar localizada no limite dos estados do Pará e do Amapá, em plena Floresta Amazônica, não havia preocupação do governo da época em preservar a Amazônia.
Quando foi criada, a pesquisa mineral na Renca seria feita exclusivamente pelo Estado. Mas os estudos pouco andaram. Com o decreto, o governo Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente, a atividade de mineração, ao setor privado. A ideia do governo é atrair investimentos para a área, dinamizando a economia do país.
O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado em 22 de agosto de 2017. Tinha apenas quatro artigos e não deixava clara a extensão que a atividade mineradora do setor privado teria dentro da Renca. Porém, devido à má repercussão da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca.
Não. Estima-se que de 15% a 30% da área serão liberados ao setor privado para pesquisa mineral. O restante é ocupado por unidades de conservação. São nove no total, sendo sete de proteção ambiental e duas terras indígenas.
O novo decreto reforça outras normas já existentes e deixa claro que não será autorizada pesquisa mineral nem será concedida lavra ou qualquer outro tipo de direito de exploração minerária nas unidades de conservação, exceto se previsto no plano de manejo dessas unidades. Das sete unidades de proteção ambiental que têm sobreposição com a Renca, três (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru) são de proteção integral, ou seja, a mineração não é permitida.
Há quatro áreas de uso sustentável, ou seja, a mineração será permitida se prevista no plano de manejo. Em duas delas (Reserva Extrativista do Rio Cajari e Floresta Estadual do Amapá), já foi tomada a decisão de não liberar a atividade. O plano de manejo da Floresta Estadual do Paru libera a atividade mineradora e algumas de suas áreas. Já a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu não tem plano de manejo ainda. Por enquanto, a mineração é proibida lá. Só será autorizada se o plano de manejo assim prever futuramente.
Não. Há duas terras indígenas cortadas pela Renca: Waiãpi, no Amapá, e Rio Paru D’Este, no Pará. Segundo a Funai, a terra indígena Waiãpi é de uso exclusivo do povo Waiãpy, com população de 874 pessoas (dados do Censo de 2010). Já a terra indígena Rio Paru D’Este é de uso exclusivo dos povos Apalaí e Wayana, com população de 244 pessoas (dados de 2010). A extinção da Renca não muda em nada o status dessas áreas. Há, no entanto, projeto de lei que tramita no Congresso para permitir a atividade mineradora em terras indígenas, dentro ou fora da Renca.
Quando a Renca foi criada em 1984, apenas uma das nove áreas de conservação existiam. Boa parte do potencial mineral da Renca está nestas e nas sete áreas de conservação que foram criadas depois. Mesmo que o decreto que extigue a Renca reforce que a mineração não será permitida nessas áreas, ambientalistas temem que a instalação de mineradoras nas áreas legalmente abertas à atividade atraiam pessoas dispostas a praticar o garimpo ilegal nas unidades protegidas. Além disso, o surgimento de grandes projetos de mineração provocam migração populacional, que acaba pressionando a região de floresta.
