Economistas e representantes reunidos em fórum realizado nesta terça-feira, 25, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) convergiram no diagnóstico de que o desequilíbrio das contas públicas pressiona juros, com consequente redução dos investimentos. A situação, defenderam, exige um debate, ainda ignorado na campanha eleitoral, sobre reformas estruturais.
No evento, que teve parceria do Estadão e curadoria da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a tônica foi a necessidade de um ajuste fiscal com foco nas despesas, acompanhado de mudanças institucionais que elevem a eficiência do gasto e sustentem o crescimento.
A economista Selene Peres, sócia-consultora do Instituto de Finanças Públicas (IFP) e integrante da equipe técnica que elaborou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou que os juros elevados são "a ponta do iceberg" de um problema maior, ligado à perda de credibilidade fiscal, à rigidez orçamentária e à baixa qualidade do gasto. Para ela, o arcabouço fiscal em vigor não tem contribuído para a sustentabilidade da dívida pública e pode dar uma aparência de cumprimento de metas ao permitir exclusões. "Não adianta continuar se enganando com métrica que tem exclusões se estou endividando o País. Não é sustentável", declarou.
Peres destacou que, ao analisar despesas por função, cerca de 60% do gasto se concentra em previdência e assistência e, ao incluir educação e saúde, o total chega a 69%, comprimindo outras rubricas e tornando investimentos mais vulneráveis. "Os investimentos são frequentemente objeto de cortes", observou.
A economista também apontou a deterioração do resultado primário mesmo com arrecadação elevada e disse que o modelo atual "posterga o ajuste para o ano seguinte", não mantém foco na trajetória da dívida e "retira a transparência" do debate. Ainda assim, ponderou que reformar a regra, por si só, não resolve o problema. "Só mudar o arcabouço não basta. Temos orçamento complicado e política pública que não está orientada aos resultados", disse.
Na avaliação de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e consultor legislativo do Senado Federal, o País precisará de um ajuste de grande magnitude, porque "o buraco está muito grande". Mendes estimou uma correção entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões e reforçou que a consolidação fiscal é indispensável para abrir espaço a uma retomada sustentada, ainda que não seja suficiente para garantir crescimento.
Segundo ele, além do equilíbrio das contas, será necessário enfrentar a baixa produtividade por meio de uma agenda que eleve a eficiência, com medidas ligadas a infraestrutura e ambiente de negócios.
Mendes e Peres concordaram que o ajuste crível precisa atingir o "núcleo duro" das despesas. "O grosso da justiça fiscal tem que ser feito em previdência e assistência social", receitou Mendes, observando que essas rubricas representam mais de 60% do gasto primário. Ele defendeu uma reforma previdenciária consistente, assim como revisão de programas sociais com racionalização e maior focalização, reconhecendo, porém, que o debate público "polarizado e raso" dificulta a construção de legitimidade para mudanças.
Do lado da CNA, o diretor técnico Bruno Lucchi avaliou que as medidas necessárias seguem pouco exploradas no debate eleitoral por envolverem custo político. "Como são medidas duras, alguns poucos candidatos podem até ter no plano de governo alguma coisa, mas poucos estão comentando ainda, porque é algo que vai desagradar alguém", disse.
"Vemos que isso não é muito debatido a fundo e eles não colocam isso nos seus discursos como um todo." Ele afirmou que a entidade trabalha em cerca de dez frentes para aumentar a eficiência do gasto e citou temas como Previdência, supersalários e emendas parlamentares. "São caixas de marimbondo que a gente vai ter que mexer com muito cuidado, mas esperamos que essas discussões sejam feitas, porque sem elas a gente não tem como evoluir", afirmou.
Lucchi disse que a CNA pretende contribuir com subsídios técnicos e discutir propostas com candidatos e Congresso, mas ressaltou que a execução depende de decisão política. "Não é a CNA que vai encampar isso. É algo que nós vamos discutir com os candidatos e discutir com o Congresso, porque isso depende da vontade política deles", disse. Na visão dele, uma janela pode se abrir após as eleições, quando governos eleitos tendem a ter mais capital político para enfrentar medidas impopulares.
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