BRASÍLIA — Estudo lançado, nesta terça-feira, pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República () aponta o fato de a economia brasileira ser uma das mais fechadas do mundo como fator que afeta negativamente a e o socioeconômico do Brasil. Outros dois elementos identificados pelo Relatório de Conjuntura são a precariedade da integração da entre as regiões do país e o , que também engloba o nível de segurança dos investimentos.
No primeiro ponto, o Relatório de Conjuntura destaca que o Brasil está inserido no grupo de nações que aplicam as mais altas tarifas efetivas de importação, o que explica a posição do país como um dos mais fechados ao comércio internacional. O alto custo das importações tem efeitos indesejáveis sobre as exportações, uma vez que a produção local se torna mais cara. Além disso, a proteção exagerada dificulta uma maior integração às cadeias globais de valor. O relatório recomenda, entre outras medidas, a eliminação de tarifas ao comércio nas transações entre os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e da Aliança do Pacífico (Chile, Peru, México e Chile)
"Comércio é um elemento central no desenvolvimento econômico, por permitir que pessoas, empresas e países se especializem naquelas atividades em que são mais eficientes e troquem a produção excedente com outros – algo que economistas chamam de ganhos do comércio. Além disso, quando empresas têm acesso a máquinas e equipamentos mais baratos, elas diminuem seus custos operacionais e, ao aumentar sua produtividade, podem aumentar salários e reduzir preços. Correntemente, o Brasil tem entraves tanto ao comércio internacional quanto ao comércio doméstico", diz um trecho do estudo.
Quanto à infraestrutura, uma alternativa proposta, em um cenário de contenção de gastos públicos é o estímulo ao investimento privado no setor, o que, ressaltam os técnicos. Para além disso, o documento aponta a necessidade de melhoria na qualidade da regulação brasileira, em particular no setor de logística, como ferrovias, aeroportos e portos.
"Melhorar a regulação significa garantir maior segurança jurídica aos investimentos privados para atrair investidores estrangeiros aos leilões de concessão de obras e gestão dos empreendimentos. A manutenção da estabilidade das regras no médio prazo e maior transparência e facilitação da participação de investidores nos processos de concorrência pública são citados como importantes para a melhoria do investimento em infraestrutura e consequente estímulo à maior integração do mercado doméstico".
Na parte de ambiente de negócios, o documento recomenda estabilidade e transparência de regras para aumentar a segurança de direitos de propriedade. Segundo o estudo, parte das incertezas ocasionadas pela falta de transparência em regras podem ser mitigadas pela adesão do Brasil a instrumentos de proteção ao investimento já disponíveis no sistema internacional. Barreiras burocráticas ao investimento também são identificadas como um problema a ser enfrentado.
O documento destaca que no Brasil se leva, em média, três meses para a abertura de uma empresa, tempo considerado muito longo quando comparado à média dos países latino-americanos, que é de 17 dias. Tais barreiras seriam responsáveis pela diminuição da competitividade das empresas e pelo aumento dos preços dos bens.
