BRASÍLIA — Deputados da base aliada do governo federal fecharam um acordo, na noite desta terça-feira, para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. O acordo surgiu durante a votação da medida provisória (MP) que amplia o Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás.
Após mais de uma hora de conversas no plenário da Câmara, os parlamentares concordaram em votar um projeto de lei, em regime de urgência, até a próxima semana. O texto vai fixar percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos, segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto. Os parlamentares articularam a votação do projeto no lugar de proibir a isenção de impostos na importação de equipamentos que já são produzidos no Brasil.
— O acordo é para votar urgência amanhã e mérito semana que vem — disse Goergen (PP-RS).
O projeto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de conteúdo local de hoje prejudicam a indústria nacional. O texto deve ser levado ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira, para evitar o veto.
— Aceitamos maior tributação em troca de conteúdo local — disse o presidente da Abimaq, José Velloso Dias.
Atualmente, o conteúdo local é exigido por lei, mas não são fixados percentuais. Esse números são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão de petróleo. Para os próximos leilões, no ano que vem, os percentuais são: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.
O projeto acordado passa a separar percentuais de conteúdo local exigido para serviços e equipamentos e coloca esse números na lei. Os novos percentuais foram apresentados aos deputados pelo presidente da Abimaq, José Velloso Dias. Segundo ele, os novos percentuais passarão a ser: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo.
Para que as mudanças sejam efetivadas, é necessário aprovar o projeto nos plenários da Câmara e do Senado e obter a sanção do presidente Michel Temer. A movimentação dos deputados vem em um momento em que o governo cortou a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo como uma das medidas para atrair interessados para os leilões brasileiros.
