BRASÍLIA — A decisão do Superior Tribunal de Justiça () de conceder um adicional de 25% sobre o valor do benefício para os segurados que precisam de cuidador representa um impacto financeiro de R$ 3,5 bilhões por ano para o Regime Geral de Social (). O cálculo, preliminar, foi divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
A decisão do STJ foi tomada na quarta-feira, mas o governo ainda pode recorrer. A medida estende para todos os tipos de aposentadoria do INSS o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, desde que o segurado comprove a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez tem esse direito.
Com a decisão, segurados que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderão pedir os 25% a mais no valor do benefício, se ficar comprovada a dependência de outra pessoa para atividades diárias.
“A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, diz a nota da secretaria.
A previsão do rombo do RGPS para este ano é de R$ 201,6 bilhões, segundo dados atualizados do Tesouro.
O valor adicional concedido pelo STJ será calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor.
