BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados instalou, na tarde de ontem, a comissão especial que vai apreciar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prioridade do governo Michel Temer para 2017. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), convocou reunião para a próxima terça-feira, dia 14, às 14h, quando o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentará seu plano de trabalho.
Por um acordo partidário, Arthur Maia já havia sido escolhido o relator da matéria na comissão. Antes mesmo do início da reunião, no entanto, ele irritou a oposição, ao afirmar que pretende fazer oito audiências e planeja entregar o seu parecer em meados de março. Ele só apresentará o plano de trabalho a partir da semana que vem, mas parlamentares criticaram a tentativa do governo de apressar a tramitação da matéria na Câmara.
— Os trabalhos nem começaram, e eles já estão decidindo quantas audiências e até quanto tempo a discussão vai durar. O governo vai tentar acelerar os trabalhos, mas nós vamos pisar no freio — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
O relator, por sua vez, disse que fará um confronto de ideias entre os que dizem que há deficit na Previdência e os que garantem haver superávit:
— Vou trabalhar com o coração aberto.
A oposição criticou a indicação de Marun, argumentando que, já que o relator é de um partido governista, a comissão deveria ficar com a oposição. O PT propôs o ex-ministro Pepe Vargas (RS), e o deputado Major Olimpio (SD-SP) se lançou como candidato avulso. Mas Marun foi eleito. Ele é muito ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado em setembro.
Marun esteve na quarta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Depois da reunião, o presidente da comissão disse que a meta é concluir a votação da reforma na Câmara e no Senado até o fim deste semestre.
Ainda ontem, foi instalada a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente, com Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator. As atividades também começam no dia 14. Será proposto cronograma para ouvir centrais sindicais, associações e trabalhadores, entre outros.
A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.
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