BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou na manhã desta terça-feira a sessão que votará o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sobre a reforma trabalhista. Um acordo firmado com a oposição permitirá que a votação ocorra após a leitura de três votos em separados, dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB- BA).
Além disso, o acordo permitirá que um membro de cada central sindical entre na comissão para acompanhar a sessão. Na última reunião da CAE o acesso a pessoas não credenciadas foi completamente vetado após um tumulto em sessão anterior, que quase chegou ao conflito físico.
A senadora Vanessa Grazziotin também apresentou uma questão de ordem questionando o fato de o relator ter firmado um acordo com o Executivo em nome de todo o poder Legislativo. O relatório de Ferraço não muda o texto formalmente, mas propõe ao presidente uma série de vetos e modificações que seriam feitas depois, via medida provisória. Isso porque, se o Senado Federal muda o texto à essa altura, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria muito a sanção.
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Apesar de o acordo costurado entre base e oposição prever que haveria a votação do relatório nesta terça-feira sem obstruções, os senadores contrários ao governo se utilizam de seus votos em separado para alongar a discussão. Primeiro dos três parlamentares a ler seu voto, o senador Paulo Paim levou duas horas. Ele revisitou todo o texto do projeto de lei e recomendou a reprovação de todo o projeto.
Após o término da leitura, Jucá afirmou que o depoimento de Paim é importante por sua experiência no trabalho fabril, mas ponderou que a oposição estava fazendo uma espécie de “obstrução branca”:
— O encaminhamento foi votar não, ele (Paim) não apresentou uma proposta diferente. Ele apresentou uma justificativa de voto em duas horas, quando o regimento diz que tem que ter cinco minutos. Isso é um tipo de obstrução branca, espero que a gente não leve para isso.
O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB/CE), pediu às duas senadoras que seguirão Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata, para que restrinjam sua fala em uma hora.
Após inúmeras reclamações dos senadores da oposição, Ele disse que a bancada do governo vai respeitar a tramitação nas comissões. Pelo acordo costurado assim que o projeto chegou ao Senado, a reforma teria que passar, além da CAE, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
— Essa história de que vou levar para o plenário, não é verdade. Nós vamos cumprir o rito de ir para a CAS depois dessa comissão — afirmou o líder do governo
O parecer do relator mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas sugere alterações em seis itens, que seriam feitas por medida provisória, segundo o acordo costurado com o Palácio do Planalto. Ferraço sugere o veto ao artigo que prevê que gestantes e lactantes podem trabalhar em ambiente de insalubridade média e mínima e ao item que retira a permissão para que mulheres possam descansar 15 minutos antes de começarem horas extras em um dia.
Além disso, sugere que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso só possa ser definida por acordo coletivo, e não por acordo individual; e quer restringir a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada) a apenas alguns setores da economia. Ele também recomenda o veto ao artigo que prevê a negociação do intervalo intrajornada (para almoço) menor do que uma hora, via acordo coletivo. E quer que seja vetada a criação de uma comissão representante dos trabalhadores dentro da empresa.
Essa última é uma demanda dos próprios sindicatos. Como o projeto permitia que essa comissão não tivesse nenhuma relação sindical, eles argumentaram que ela poderia ficar engessada pelos interesses da empresa.
